Prefeitura Municipal de Passo Fundo
Secretaria de Finanças

Pedido de autorização para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e

Requerente
Nome:
Endereço: Bairro:
Nº: Cep:
Cidade: Telefone:
E-mail:

Vem Requerer nos termos do artigo 2º da lei complementar 290 de 31 de outubro de 2011:
Autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e para o CNPJ/CPF nº. . O mesmo utilizará o sistema de Homologação (testes) e/ou Produção.

Obs: Caso utilizar o Certificado Digital e-CNPJ da matriz, ou o e-CPF do sócio cadastrado na Prefeitura, informe o número do CNPJ ou CPF aqui:

Importante:
a) Após o início da emissão da NFS-e, não poderá mais retomar a emitir as notas fiscais M1, blocos ou formulários contínuos (notas convencionais);
b) Caso possua Notas Fiscais de Prestação de Serviço não utilizadas (em branco), deverão ser recolhidas no guichê de ISS (Rua: Antônio Araújo, 1002 – Vila Popular), até 30 dias após o início da emissão da NFS-e;
c) No portal da NFS-e, acessado em https://www.pmpf.rs.gov.br/nfse, possui os manuais e instruções para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;
d) Selecionar o campo “natureza da operação”, de acordo com o enquadramento tributário da inscrição municipal;
e) No manual do Aplicativo On Line, página 12, consta os códigos de Natureza da Operação;
f) A guia do ISS Variável, será gerada automaticamente pelo sistema da NFS-e de acordo com a natureza da operação selecionada, no dia 05 de cada mês. Caso necessite da guia antes desse prazo, o emissor da NFS-e deverá acessar o portal da NFS-e.
g) Para os tomadores de serviço que contratarem serviços de emissores da NFS-e que informarem o código com a Retenção, a guia do ISS Retido na Fonte, também será gerada automaticamente no dia 05 de cada mês;
h) Na página da NFS-e há um tutorial com informações básicas para emissão da NFS-e;
i) A resposta do pedido será encaminhada por e-mail.

Assinatura do requerente:

Nestes termos, pede deferimento.


Passo Fundo, de de 20



Rua: Antonio Araújo,1002, Vila Popular (Próximo ao Hospital Municipal) – e-mail:notaeletronicaiss@pmpf.rs.gov.br