{"id":65,"date":"2021-12-16T11:34:48","date_gmt":"2021-12-16T14:34:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/transparencia\/?page_id=65"},"modified":"2022-03-08T07:57:02","modified_gmt":"2022-03-08T10:57:02","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/transparencia\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

1 – Por que o Portal de Transpar\u00eancia foi criado?
<\/strong>O Portal foi criado para promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos municipais. Atrav\u00e9s dele, os cidad\u00e3os podem acompanhar a gest\u00e3o das finan\u00e7as da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Assim, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

2 – Qual a legisla\u00e7\u00e3o que criou o Portal de Transpar\u00eancia no Munic\u00edpio?
<\/strong>A ferramenta foi institu\u00edda por meio da Lei 4.876 de 13 de janeiro de 2012. A referida legisla\u00e7\u00e3o consta junto ao Portal de Transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

3 – Quais as informa\u00e7\u00f5es que posso obter no Portal de Transpar\u00eancia?
<\/strong>Est\u00e3o dispon\u00edveis para navega\u00e7\u00e3o as se\u00e7\u00f5es de receita, despesa, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, recursos humanos, di\u00e1rias, conv\u00eanios, licita\u00e7\u00f5es, publica\u00e7\u00f5es. As informa\u00e7\u00f5es presentes no portal tratam-se dos n\u00fameros oficiais da Prefeitura, dispostos a fim de ampliar o conte\u00fado j\u00e1 informado de forma agregada nos relat\u00f3rios de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. S\u00e3o fontes de informa\u00e7\u00f5es os sistemas de controle interno, os relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal e as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n


4 – De onde s\u00e3o obtidos os dados do Portal de Transpar\u00eancia?
<\/strong>A Secretaria de Finan\u00e7as (SEF) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do Portal Transpar\u00eancia, quanto \u00e0 receita, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, \u00e0 despesa de custeio e \u00e0s di\u00e1rias. As informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira t\u00eam como base os Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal previstos na Lei Complementar Federal n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o (SEAD) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do Portal Transpar\u00eancia, quanto ao quadro funcional, \u00e0 folha de pagamento, as licita\u00e7\u00f5es municipais no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia. Os demais \u00f3rg\u00e3os integrantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal s\u00e3o respons\u00e1veis pelas informa\u00e7\u00f5es de que trata a Lei n\u00ba 4.876 de 2012 no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

5 – Com qual frequ\u00eancia o Portal de Transpar\u00eancia \u00e9 atualizado?
<\/strong>As informa\u00e7\u00f5es referentes a receita, a despesa, a di\u00e1rias, a pagamentos realizados, licita\u00e7\u00f5es, contratos, conv\u00eanios e quadro funcional s\u00e3o atualizadas em tempo real. As informa\u00e7\u00f5es relativas aos Concursos P\u00fablicos, Relat\u00f3rios Fiscais ser\u00e3o atualizadas semanalmente no Portal da Transpar\u00eancia. As demais informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas e atualizadas mensalmente, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente ao de sua compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

6 – Quem pode acessar os dados do Portal da Transpar\u00eancia?
<\/strong>Todo cidad\u00e3o pode consultar os dados do Portal da Transpar\u00eancia, acessando o Portal da Transpar\u00eancia de Passo Fundo, atrav\u00e9s do endere\u00e7o https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/transparencia N\u00e3o h\u00e1 necessidade de senha ou autoriza\u00e7\u00e3o para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o para consulta.<\/p>\n\n\n\n

7 – As informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas recebem alguma forma de filtragem ou tratamento?
<\/strong>N\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o disponibilizadas sem qualquer tratamento de dados. N\u00e3o \u00e9 feito qualquer controle de limita\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

8 – Qual a quantidade de funcion\u00e1rios por v\u00ednculo empregat\u00edcio?
<\/strong>Acessar o link https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/transparencia \u2192 Clicar no item Recursos Humanos \u2192 \u2192 op\u00e7\u00e3o Servidores por V\u00ednculo<\/a>. Ser\u00e1 apresentado um gr\u00e1fico com o total de servidores por v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

9 \u2013 Como obter a rela\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios da Prefeitura?
<\/strong>No portal da transpar\u00eancia, atrav\u00e9s do link https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/transparencia \u2192 Recursos Humanos \u2192 op\u00e7\u00e3o Rela\u00e7\u00e3o Nominal de Servidores<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

10 – As informa\u00e7\u00f5es sobre os funcion\u00e1rios da prefeitura s\u00e3o atualizadas diariamente?
<\/strong>Sim, as informa\u00e7\u00f5es dos servidores, tem atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, ou seja, em tempo real.<\/p>\n\n\n\n

11 – Gostaria de saber os nomes das pessoas que ocupam cargos em comiss\u00e3o (CC) na prefeitura (que estejam ativas nesta data)?
<\/strong>Acessar o link https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/transparencia \u2192 Clicar no item Recursos Humanos \u2192 \u2192 op\u00e7\u00e3o Servidores por V\u00ednculo<\/a> e escolhe a op\u00e7\u00e3o no V\u00ednculo Cargo em Confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

12 – Qual \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o que estabelece o pagamento de Di\u00e1rias aos servidores p\u00fablicos Municipais?
<\/strong>Acessar o link https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br \u2192 Legisla\u00e7\u00e3o Municipal e pesquisa pela Lei Ordin\u00e1ria 1024<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

13 – Considerando os pressupostos da Lei n.\u00ba 12.527\/2011, solicito a lista com a discrimina\u00e7\u00e3o do objetivo e do valor gasto com di\u00e1rias para cada viagem realizada pelos agentes pol\u00edticos.
<\/strong>No portal da transpar\u00eancia, atrav\u00e9s do link https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/transparencia \u2192 Di\u00e1rias<\/a> \u2192 e faz a busca por nome ou CPF.<\/p>\n\n\n\n

14 – Qual a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da Prefeitura de Passo Fundo?
<\/strong>Acessar o link https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/transparencia \u2192 Clicar no item Recursos Humanos e Remunera\u00e7\u00f5es \u2192 Escolha qual a categoria de servidores (Ativos<\/a>, Inativos<\/a>, Hospital Municipal<\/a>, Passotur<\/a> ou Capasemu<\/a>). Ser\u00e1 apresentada uma tela, onde, voc\u00ea dever\u00e1 digitar ou escolher o nome do servidor e o m\u00eas que deseja consultar a remunera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s, clicar em Consultar. Caso queira visualizar a lista de todos os servidores de um determinado cargo, basta selecionar o cargo de interesse, assim, ser\u00e3o apresentados na lista servidores todos os servidores, de acordo com o cargo selecionado.<\/p>\n\n\n\n

15 – Como acompanhar os resultados de concursos p\u00fablicos da Prefeitura de Passo Fundo?
<\/strong>No Portal da Transpar\u00eancia, link https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/transparencia \u2192 Acessar o Menu Superior Informa\u00e7\u00f5es Organizacionais \u2192 Concurso P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

16 – Qual o procedimento para emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica?
<\/strong>Acessar o destaque NFS-e<\/a> (Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica) no Portal da Prefeitura em www.pmpf.rs.gov.br.<\/p>\n\n\n\n

17 – Como fa\u00e7o para conseguir acessar o IPTU, pois fiquei com uma parcela de IPTU em aberto (sem pagar)? Como fa\u00e7o para conseguir outra guia de pagamento?
<\/strong>Acessar o link www.pmpf.rs.gov.br \u2192 Destaque IPTU Ano \u2192 e vai em IPTU Ano Imprima aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

18 – Minha empresa precisa de um alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento? Como devo proceder?
<\/strong>Acessar o link www.pmpf.rs.gov.br \u2192 Servi\u00e7os \u2192 Alvar\u00e1 \u2192 Alvar\u00e1 WEB ou diretamente no link: https:\/\/sig.pmpf.rs.gov.br\/acessoexterno\/programaAcessoExterno.faces?codigo=683646<\/a> para emiss\u00e3o do Alvar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

19 – Quem possui direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de IPTU em Passo Fundo?
<\/strong>Acessar o link www.pmpf.rs.gov.br \u2192 Legisla\u00e7\u00e3o Municipal e pesquisar pela Lei Complementar 195\/2007<\/a> art. 14.<\/p>\n\n\n\n

20 – Qual o hor\u00e1rio de atendimentos dos CAIS?
<\/strong>O hor\u00e1rio de funcionamento dos CAIS \u00e9 das 07:00 \u00e0s 19:00 hs de segunda a sexta e s\u00e1bado at\u00e9 o meio dia.<\/p>\n\n\n\n

21- Quais as unidades de sa\u00fade que tem dentistas?
<\/strong>Verificar a agenda dos dentistas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

22 – Preciso fazer a inscri\u00e7\u00e3o para o meu filho, no 1\u00ba ano, tem como acessar a matricula on-line?
<\/strong>As inscri\u00e7\u00f5es para alunos do 1\u00ba ao 9\u00ba ano, poder\u00e3o ser feitas on-line a partir da data de abertura das inscri\u00e7\u00f5es. Basta acessar o site da Prefeitura Municipal de Passo Fundo. Para consultas ou informa\u00e7\u00f5es sobre a efetiva\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula, o respons\u00e1vel dever\u00e1 se dirigir at\u00e9 uma das escolas ou na central de matr\u00edcula, na Faculdade IDEAU, Av. Rui Barbosa esquina com a Av Brasil s\/n, Telefone: 3581-4322. <\/p>\n\n\n\n

23 – Qual o nome dos integrantes dos conselhos municipais?
<\/strong>Acessar o link www.pmpf.rs.gov.br \u2192 Conselhos Municipais<\/a> e escolha o conselho.<\/p>\n\n\n\n

24 – Como solicitar troca de l\u00e2mpada?
<\/strong>Acessar o link www.pmpf.rs.gov.br \u2192 Servi\u00e7os \u2192 Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2192 Solicita\u00e7\u00e3o de Reparos \u2013 Internet<\/a>. A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita mediante senha de acesso. Para solicitar a senha clique em Solicita\u00e7\u00e3o de senha.<\/p>\n\n\n\n

25 – Quais os prazos para os processos administrativos?
<\/strong>O prazo dos processos administrativos depender\u00e1 do assunto de cada processo. Para os processos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (SIC – Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o) \u00e9 at\u00e9 20 dias. Prorrog\u00e1vel por mais 10 dias desde que justificado e cientificado o requerente.<\/p>\n\n\n\n

26 – Como consultar um n\u00famero de protocolo?
<\/strong>Acessar o link www.pmpf.rs.gov.br \u2192 Servi\u00e7os \u2192 Protocolo \u2192 Consulta de Processos, ou diretamente no link https:\/\/sig.pmpf.rs.gov.br\/acessoexterno\/programaAcessoExterno.faces?codigo=70043<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

27 – Onde encontro a legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Passo Fundo?
<\/strong>Acessar o link www.pmpf.rs.gov.br \u2192 Legisla\u00e7\u00e3o Municipal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

28 – Quais os n\u00fameros de telefone da Prefeitura?
<\/strong>(54)3316-7100 ou 0800 5417100 FREE<\/p>\n\n\n\n

29 – Pretendo construir, qual deve ser o primeiro passo?
<\/strong>Primeiramente, o requerente deve vir at\u00e9 a prefeitura abrir um processo de Aprova\u00e7\u00e3o de Projeto e Licen\u00e7a. Ap\u00f3s ir\u00e1 ser expedido o Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o. No vencimento do Alvar\u00e1, se o requerente n\u00e3o terminar a obra, deve solicitar a renova\u00e7\u00e3o do mesmo. Terminada a obra solicita-se a carta de Habite-se.<\/p>\n\n\n\n

30 – Como fico sabendo das licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura?
<\/strong>Acessar o link www.pmpf.rs.gov.br\/transparencia, em Licita\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

31 – Como fa\u00e7o uma den\u00fancia?
<\/strong>Acessar o link www.pmpf.rs.gov.br \u2192 Ouvidoria<\/a> e escolhe o tipo de ouvidoria e o assunto den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

32 – Como fa\u00e7o o pedido de corte\/poda de \u00e1rvore?
<\/strong>O contribuinte deve ir at\u00e9 a Secretaria do Meio Ambiente com c\u00f3pia do CPF, RG e comprovante de resid\u00eancia, isso quando for para corte ou poda fora do p\u00e1tio da casa. E, quando for dentro do p\u00e1tio da resid\u00eancia, precisa levar c\u00f3pia do CPF, RG, comprovante de resid\u00eancia e da escritura do im\u00f3vel. Informa\u00e7\u00f5es pelo fone (54)3311-5494.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1 – Por que o Portal de Transpar\u00eancia foi criado?O Portal foi criado para promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos municipais. 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