Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Alvará de Exumação

Solicitação de Alvará de Exumação, abrangendo terrenos, carneiras, jazigos, mausoléus, cenotáfios e outros, deverá ser realizada através de processo eletrônico observando a legislação que regula a matéria, além dos procedimentos descritos nesta Ordem de Serviço nº 01/2019.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: ALVARÁ DE EXUMAÇÃO. Após, anexar os documentos conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Declaração – Termo de Informação de servidor municipal designado para o Cemitério, conforme modelo do Anexo II, com todas as informações preenchidas, anexando fotos, sempre que possível;
  2. Documento de identidade com foto do requerente (rg, passaporte, cnh, órgão de classe);
  3. Comprovante de endereço;
  4. Certidão de óbito;
  5. Comprovação do vínculo familiar com o de cujus, até o 3º grau (caso não esteja expresso na Certidão de Óbito);
  6. Alvará de origem (local da exumação);
  7. Alvará de destino (local da inumação);
  8. Autorização dos interessados com vínculo familiar, observada a ordem sucessória formalizada em cartório;
  9. Requerimento emitido pelo Sistema GRP Módulo Tri-Cemitérios, assinado pelo requerente;
  10. Termo de autorização para cancelamento do alvará de concessão de uso, quando o terreno ficar vago em razão da exumação;
  11. Guia de Pagamento.