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A Prefeitura de Passo Fundo encaminhou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores o projeto de lei que institui o subs\u00eddio tarif\u00e1rio ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, com o objetivo de garantir a continuidade da pol\u00edtica de tarifas justas e acess\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o no transporte p\u00fablico. A proposta prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o financeira entre o custo real da opera\u00e7\u00e3o (tarifa t\u00e9cnica) e o valor efetivamente pago pelo usu\u00e1rio (tarifa p\u00fablica), buscando assegurar a qualidade do servi\u00e7o e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do sistema.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, enquanto a tarifa t\u00e9cnica est\u00e1 fixada em R$ 6,65, os usu\u00e1rios pagam R$ 4,95 pela passagem. Essa diferen\u00e7a tem sido coberta por meio do subs\u00eddio concedido pela administra\u00e7\u00e3o municipal, conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O novo projeto de lei, protocolado em regime de urg\u00eancia, visa a continuidade desta pol\u00edtica, considerando o cen\u00e1rio atual de queda no n\u00famero de passageiros transportados, o aumento dos custos operacionais e a necessidade de manter a acessibilidade financeira da popula\u00e7\u00e3o ao transporte coletivo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Procurador-geral do munic\u00edpio, Giovani Corralo, o subs\u00eddio tarif\u00e1rio \u00e9 um instrumento essencial diante da complexidade do setor. \u201cO transporte coletivo vem enfrentando transforma\u00e7\u00f5es profundas, especialmente ap\u00f3s a pandemia. A redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de passageiros e o aumento dos custos impactam diretamente o equil\u00edbrio do sistema. O subs\u00eddio permite n\u00e3o apenas manter a tarifa p\u00fablica acess\u00edvel, mas garantir que o servi\u00e7o continue sendo prestado com qualidade, respeitando hor\u00e1rios e itiner\u00e1rios\u201d, destaca Corralo.<\/p>\n\n\n\n
O subs\u00eddio ao transporte p\u00fablico \u00e9 uma ferramenta utilizada em diversas cidades do Estado, tais como Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Bag\u00e9, entre outras, para garantir a sustentabilidade do sistema e a acessibilidade para a popula\u00e7\u00e3o. A previs\u00e3o de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro para o munic\u00edpio gira em torno de R$ 1,5 milh\u00e3o por m\u00eas. Esse valor poder\u00e1 variar de acordo com os custos operacionais e o n\u00famero de passageiros, sendo que a metodologia de c\u00e1lculo ser\u00e1 regulamentada por decreto. O projeto tamb\u00e9m estabelece crit\u00e9rios de proporcionalidade para o repasse dos recursos \u00e0s empresas concession\u00e1rias, com base em indicadores como n\u00famero de passageiros, custos do servi\u00e7o e cumprimento de metas de qualidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOutro ponto importante do projeto \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o do uso de recursos vinculados \u00e0 Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social para o custeio do subs\u00eddio. As fontes de financiamento dever\u00e3o ser receitas extraordin\u00e1rias, alternativas ou subs\u00eddios or\u00e7ament\u00e1rios definidos pelo poder p\u00fablico, evidencia o procurador.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o projeto est\u00e1 alinhado \u00e0 Pol\u00edtica Municipal de Mobilidade Urbana, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 5.305\/2018, que prev\u00ea a possibilidade de subs\u00eddio p\u00fablico como uma das formas de garantir a modicidade tarif\u00e1ria. A proposta tamb\u00e9m refor\u00e7a a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, exigindo presta\u00e7\u00e3o de contas por parte das empresas beneficiadas. O projeto dever\u00e1 ser analisado pelos vereadores nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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