A Prefeitura, por meio do Decreto Municipal n.\u00ba 128\/2024, publicado em 21 de novembro de 2024, alterou a regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema de Bilhetagem Eletr\u00f4nica no transporte coletivo urbano de passageiros e prorrogou at\u00e9 31 de dezembro o uso, nas catracas, das atuais \u201cfichas de vale-transporte\u201d. A medida busca garantir a transi\u00e7\u00e3o gradual para o novo sistema e proteger os direitos dos usu\u00e1rios e consumidores.<\/p>\n\n\n\n
O Prefeito Pedro Almeida destacou que a medida visa equilibrar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. “A transi\u00e7\u00e3o precisa ser justa tanto para os usu\u00e1rios quanto para a concession\u00e1ria, e a regulamenta\u00e7\u00e3o refor\u00e7a nosso compromisso com a efici\u00eancia e a transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica”, afirmou o prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Com as altera\u00e7\u00f5es, o artigo 23 do decreto original permite que os vales-transporte adquiridos em formato de fichas sejam utilizados, nos coletivos urbanos, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2024. Al\u00e9m disso, os usu\u00e1rios ter\u00e3o at\u00e9 31 de maio de 2025 para converter essas fichas em cr\u00e9ditos eletr\u00f4nicos, que poder\u00e3o ser carregados em um cart\u00e3o para os pagantes, limitado a 450 (quatrocentas e cinquenta) fichas por CPF, sem prazo de validade para o uso desses cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m assegura que a convers\u00e3o n\u00e3o gerar\u00e1 custos adicionais para os usu\u00e1rios, exceto em casos que exijam a emiss\u00e3o de um segundo cart\u00e3o eletr\u00f4nico inteligente. A concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo transporte p\u00fablico compra e convers\u00e3o das atuais fichas em cr\u00e9ditos nos cart\u00f5es dever\u00e1 empenhar esfor\u00e7os para facilitar esse processo.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que os vales-transporte n\u00e3o convertidos ou utilizados dentro dos prazos estabelecidos perder\u00e3o a validade. A prefeitura refor\u00e7a que os usu\u00e1rios do sistema devem buscar informa\u00e7\u00f5es e realizar a convers\u00e3o o quanto antes, evitando transtornos.<\/p>\n\n\n\n
Com essa mudan\u00e7a, a gest\u00e3o municipal espera modernizar o sistema de bilhetagem, garantindo maior praticidade e seguran\u00e7a no acesso ao transporte p\u00fablico e, tamb\u00e9m, proteger o direito dos usu\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A passagem pode ser utilizada at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2024, ou convertida em cr\u00e9ditos eletr\u00f4nicos at\u00e9 31 de maio de 2025<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":1416,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1415","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n