Com a inten\u00e7\u00e3o de facilitar aos contribuintes a possibilidade de quitar d\u00e9bitos com o munic\u00edpio e aumentar a entrada de receitas pr\u00f3prias, a Prefeitura de Passo Fundo apresenta para a popula\u00e7\u00e3o op\u00e7\u00f5es de pagamento com abatimento de multas e juros e descontos que variam de 40% a 80%. <\/p>\n
A partir da iniciativa, a ju\u00edza da 1\u00aa Vara da Fazenda, Rossana Gelain, ressalta que pela lei do\u00a0 REFIS, que prev\u00ea a recupera\u00e7\u00e3o fiscal, os contribuintes contam com a possibilidade de sanar essa d\u00edvida com mais benef\u00edcios. \u201cTemos v\u00e1rios processos pequenos de im\u00f3veis que valem bem mais e, mesmo assim, os propriet\u00e1rios n\u00e3o comparecem para regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento. Sem a presen\u00e7a para a negocia\u00e7\u00e3o, o valor do im\u00f3vel \u00e9 atualizado e encaminhado para leil\u00e3o. Por isso, dois pontos s\u00e3o fundamentais para esses contribuintes em d\u00edvida: a import\u00e2ncia de aproveitar o REFIS e seus benef\u00edcios e evitar que o im\u00f3vel seja vendido pela falta de pagamento de um valor que, \u00e0s vezes, representa 10% do valor do im\u00f3vel\u201d, destacou. <\/p>\n
A ju\u00edza ainda lembra que o objetivo \u00e9 trabalhar esta ideia de concilia\u00e7\u00e3o em parceria com o munic\u00edpio n\u00e3o apenas na \u00e9poca do REFIS, que tem dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses, mas de maneira permanente. \u201cQueremos criar este canal com os devedores para que eles nos procurem e mostrem o desejo de fazer uma audi\u00eancia para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Temos de ter consci\u00eancia que n\u00e3o podemos cobrar do munic\u00edpio melhorias em diversas \u00e1reas se n\u00e3o dermos nossa contribui\u00e7\u00e3o. O dinheiro pago pelo contribuinte retorna para ele atrav\u00e9s da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, finalizou. <\/p>\n
J\u00e1 est\u00e3o sendo realizadas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o com quem apresenta d\u00edvida com o munic\u00edpio. Uma das op\u00e7\u00f5es \u00e9 realizar acordo com a redu\u00e7\u00e3o de multa e juros diretamente no F\u00f3rum ou no setor de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal da Prefeitura. Os valores do processo, como honor\u00e1rios e custos, ser\u00e3o cobrados somente no final do processo.<\/p>\n
Oportunidade \u00fanica
Em vigor desde 31 de julho, a lei do REFIS autoriza o munic\u00edpio a dispensar incid\u00eancia de multa e juros sobre os d\u00e9bitos, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, com a inten\u00e7\u00e3o de dar 100% de abatimento da multa e juros aos contribuintes que efetuarem o pagamento dos d\u00e9bitos \u00e0 vista e em parcela \u00fanica. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos descontos que variam de 40% a 80%, em caso de parcelamento dos valores. Os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios dos contribuintes devem constar com data at\u00e9 31 de dezembro de 2014.<\/p>\n
A lei ter\u00e1 validade por tr\u00eas meses, sendo uma oportunidade diferenciada aos contribuintes que desejam quitar seus d\u00e9bitos. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas atrav\u00e9s dos telefones (54) 3316-7144, 3316-7149 ou 3311-3235.<\/p>\n
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A Prefeitura oferece op\u00e7\u00f5es de pagamento com abatimento de juros e multas e desconto e parcelamento<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-72","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"yoast_head":"\n