Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Renovação de Alvará de Táxi



Renovação de licença expedida pelo município para exploração dos serviços de Táxi em Passo Fundo.

A Lei 1826/78 estabelece normas para exploração dos serviços de táxi.

Instrução Normativa 07/2020 regulamenta a tramitação eletrônica e detalha o funcionamento deste serviço.


Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    1. Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o grupo: SERVIÇO ELETRÔNICO e assunto: RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE TÁXI e anexar os documentos conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    1. Como emitir: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se o alvará está disponível e assinado.

Documentos Necessários

  1. Certificado de registro e licenciamento veicular (CRLV)
  2. Certificado de inspeção de segurança veicular para veículos com mais de 05 anos de uso, emitido por empresa credenciada INMETRO
  3. Carteira nacional de habilitação(CNH)
  4. Comprovante de endereço