{"id":1262,"date":"2025-08-13T09:59:36","date_gmt":"2025-08-13T12:59:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/secretaria-de-seguranca-publica\/?post_type=servicos&p=1262"},"modified":"2025-08-14T11:02:35","modified_gmt":"2025-08-14T14:02:35","slug":"licenca-para-servico-de-motoboy","status":"publish","type":"servicos","link":"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/secretaria-de-seguranca-publica\/servicos\/licenca-para-servico-de-motoboy\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a para Servi\u00e7o de Motoboy"},"content":{"rendered":"\n
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O Servi\u00e7o de motoboy por pessoa jur\u00eddica ser\u00e1 autorizado atrav\u00e9s do credenciamento e da emiss\u00e3o da licen\u00e7a ao motociclista profissional de cada motocicleta, nos termos do Art 3\u00ba e 4\u00ba da Lei Municipal 4.637\/2009<\/a> e do Decreto 150\/2006<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para requerer a licen\u00e7a de motoboys, \u00e9 indispens\u00e1vel ter obtido previamente a Alvar\u00e1 para Funcionamento, com a atividade (CNAE) de motoboy. <\/strong>Se ainda n\u00e3o possui o Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento, acesse aqui<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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Etapas para a realiza\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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  1. Para acessar o servi\u00e7o eletr\u00f4nico, o requerente dever\u00e1 ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso n\u00e3o tenha, poder\u00e1 clicar em \u201cCriar Credencial\u201d na tela de autentica\u00e7\u00e3o ou clique aqui<\/a> para realizar o cadastro. Ap\u00f3s o cadastro, o requerente receber\u00e1 a credencial no seu e-mail.<\/li>\n\n\n\n
  2. O in\u00edcio do processo dar-se-\u00e1 a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de servi\u00e7os da prefeitura mediante cadastro de usu\u00e1rio e chave de acesso ou certificado digital.\n
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    1. Como solicitar online<\/strong>: Clicar no bot\u00e3o “Acesso ao sistema”<\/strong> e informar sua senha, ap\u00f3s, selecionar o assunto: LICEN\u00c7A PARA SERVI\u00c7O DE MOTOBOY e anexar os documentos conforme rela\u00e7\u00e3o abaixo.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
    2. Na instaura\u00e7\u00e3o do processo, o requerente receber\u00e1 em seu e-mail o n\u00famero do protocolo para acompanhamento do processo e emiss\u00e3o da certid\u00e3o.\n
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      1. Como emitir<\/strong>: Clicar no bot\u00e3o “Acompanhar solicita\u00e7\u00e3o”<\/strong> e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exerc\u00edcio do processo e clicar no bot\u00e3o recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se a licen\u00e7a est\u00e1 dispon\u00edvel e assinada.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
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        1. Para emiss\u00e3o de licen\u00e7a para o motociclista – pessoa f\u00edsica:<\/strong>\n