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A Prefeitura de Passo Fundo, atrav\u00e9s do Departamento de Habita\u00e7\u00e3o Popular e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, est\u00e1 participando do mutir\u00e3o do projeto \u201cTerra \u2013 Eu sou Cohab\u201d, que ser\u00e1 realizado nesta sexta-feira (31) e s\u00e1bado (1\u00ba), das 9h \u00e0s 16h, sem fechar ao meio-dia, no CTG Lalau Miranda. A iniciativa busca garantir o direito \u00e0 propriedade a moradores de unidades habitacionais da antiga Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab), onde cerca de mil fam\u00edlias do munic\u00edpio ter\u00e3o a oportunidade de regularizar seus im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o conta com o apoio direto da Prefeitura, por meio da Coordena\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o Popular e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria. O projeto \u00e9 resultado de uma ampla articula\u00e7\u00e3o entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (SEHAB), e diversas institui\u00e7\u00f5es parceiras, entre elas o Tribunal de Justi\u00e7a do RS, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica, o Comando Militar do Sul, o Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o RS (CNB\/RS), o Col\u00e9gio Registral do RS e o Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do RS (IRIRGS).<\/p>\n\n\n\n
Durante os dois dias, ser\u00e3o oferecidos atendimentos gratuitos para a formaliza\u00e7\u00e3o da posse e a emiss\u00e3o de escrituras p\u00fablicas, etapa essencial para que os im\u00f3veis passem a integrar o sistema jur\u00eddico formal. O mutir\u00e3o contemplar\u00e1 im\u00f3veis situados nos bairros Lucas Ara\u00fajo, Planaltina, Cohab Secchi, Edmundo Trein e Jos\u00e9 Alexandre Zachia, com maior concentra\u00e7\u00e3o de unidades nas tr\u00eas \u00faltimas localidades.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e tranquilidade \u00e0s fam\u00edlias, o projeto representa um avan\u00e7o concreto na pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do munic\u00edpio, promovendo inclus\u00e3o social, desenvolvimento urbano e valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o coordenador de Habita\u00e7\u00e3o Popular e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, Pedro Henrique Diniz, a mobiliza\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o compromisso da Prefeitura com o direito \u00e0 moradia digna. \u201cEsta \u00e9 uma oportunidade muito importante para centenas de fam\u00edlias que h\u00e1 d\u00e9cadas vivem em im\u00f3veis da antiga Cohab e ainda n\u00e3o conseguiram regularizar a propriedade. A Prefeitura est\u00e1 comprometida em apoiar o processo, garantindo orienta\u00e7\u00e3o, estrutura e integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos. Nosso objetivo \u00e9 que cada morador possa ter a tranquilidade e o orgulho de dizer que a casa onde mora \u00e9 realmente sua\u201d, destacou Diniz.<\/p>\n\n\n\n
Entre os servi\u00e7os oferecidos durante o evento estar\u00e3o atendimentos da Defensoria P\u00fablica, Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, Tabelionatos de Notas, Procuradoria, Registro Civil e tamb\u00e9m da Corsan, que far\u00e1 a emiss\u00e3o de comprovantes de resid\u00eancia para quem necessita. A concentra\u00e7\u00e3o de todos esses servi\u00e7os em um \u00fanico espa\u00e7o busca facilitar e agilizar o atendimento aos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria
Os moradores devem apresentar documentos conforme sua situa\u00e7\u00e3o:
Sem cadeia completa de contratos: \u00e9 poss\u00edvel regularizar mesmo sem todos os contratos, desde que o contrato original da Cohab esteja quitado, o morador comprove posse cont\u00ednua h\u00e1 pelo menos 5 anos e n\u00e3o possua outro im\u00f3vel urbano ou rural, al\u00e9m de apresentar declara\u00e7\u00e3o de dois vizinhos ou testemunhas.
Invent\u00e1rio: identidade e CPF dos herdeiros, certid\u00f5es de casamento e \u00f3bito, invent\u00e1rio (judicial ou em cart\u00f3rio) e cess\u00e3o de direitos.
Mutu\u00e1rio original (contrato direto com a Cohab): identidade e CPF do morador e c\u00f4njuge, certid\u00e3o de casamento ou div\u00f3rcio e matr\u00edcula atualizada.
Contratos de gaveta ou sucess\u00e3o: identidade e CPF do morador e c\u00f4njuge, certid\u00e3o de casamento ou div\u00f3rcio, documentos de compra e venda e matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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