A Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o, foi contemplada no Programa Papel Passado, voltado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de atividades de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de assentamentos urbanos ocupados por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Proposto pelo Minist\u00e9rio das Cidades, 120 munic\u00edpios de todo o Brasil foram selecionados no processo seletivo. <\/p>\n
Em Passo Fundo, o estudo pretende fornecer apoio t\u00e9cnico para as a\u00e7\u00f5es municipais de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Bairro Victor Issler, local indicado pela sele\u00e7\u00e3o. As primeiras atividades j\u00e1 iniciaram, com treinamentos da equipe e contato com a Universidade Federal do ABC, de S\u00e3o Paulo, uma das duas universidades que d\u00e3o aporte ao programa. <\/p>\n
O trabalho atuar\u00e1 como laborat\u00f3rio, ao servir de par\u00e2metro para a\u00e7\u00f5es em \u00e1reas que apresentam as mesmas vari\u00e1veis e dificuldades, e que tamb\u00e9m aguardam a regulariza\u00e7\u00e3o. Segundo a Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o, a cidade ganha uma importante contribui\u00e7\u00e3o para executar pol\u00edticas p\u00fablicas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e sistematizar projetos futuros. A experi\u00eancia de outros munic\u00edpios selecionados ser\u00e1 outro ponto a ser observado para qualificar os servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 mais uma plataforma que buscamos com o intuito de avan\u00e7ar nesta \u00e1rea, uma das atividades-fim da secretaria. Ser\u00e3o centenas de benefici\u00e1rios, pessoas que esperam h\u00e1 anos a posse legal. \u00c9 uma grande conquista e um grande avan\u00e7o\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o, Altair Martins. <\/p>\n
O que \u00e9? <\/b>
Com recursos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU), o Programa Papel Passado busca a resolu\u00e7\u00e3o de problemas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, como falta de registro imobili\u00e1rio em conjuntos habitacionais, ocupa\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas, loteamentos irregulares, sedes, vilas e distritos de munic\u00edpios que ainda n\u00e3o tenham a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica regular. O objetivo do programa \u00e9 apoiar estados, munic\u00edpios, Distrito Federal (DF), entidades civis sem fins lucrativos e defensorias p\u00fablicas dos estados e do DF, na implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, para promover a integra\u00e7\u00e3o de assentamentos irregulares \u00e0 cidade e garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica da posse do im\u00f3vel.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Cidades abriu o processo de sele\u00e7\u00e3o por meio da Carta Consulta do Programa Papel Passado em maio de 2016, conforme Portaria n\u00ba 166\/2016. A Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o efetuou a inscri\u00e7\u00e3o dentro dos prazos e condi\u00e7\u00f5es exigidas, sendo selecionada e habilitada para participar do programa. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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