{"id":1810,"date":"2022-02-14T10:32:35","date_gmt":"2022-02-14T13:32:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/secretaria-de-desenvolvimento-economico\/?post_type=servicos&#038;p=1810"},"modified":"2024-03-08T15:36:09","modified_gmt":"2024-03-08T18:36:09","slug":"pedido-de-alvara-de-localizacao-e-funcionamento-ou-para-contato","status":"publish","type":"servicos","link":"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/secretaria-de-desenvolvimento-economico\/servicos\/pedido-de-alvara-de-localizacao-e-funcionamento-ou-para-contato\/","title":{"rendered":"Pedido de Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento ou para Contato"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"wp-block-columns has-grey-background-color has-background is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-1 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-medium-font-size\"><\/p>\n\n\n\n<p>Para a concess\u00e3o do Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento, a pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica n\u00e3o pode estar inscrita em d\u00edvida ativa com a Fazenda Municipal, exceto os inscritos em d\u00edvida ativa que n\u00e3o estiverem em atraso com o respectivo parcelamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Informa\u00e7\u00f5es Importantes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para atividades de com\u00e9rcio a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 aceita somente para pessoa jur\u00eddica, j\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pode ser tanto na pessoa f\u00edsica e\/ou jur\u00eddica.<\/li>\n\n\n\n<li>S\u00e3o dois tipos de alvar\u00e1s:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento<\/strong> \u2013 local comercial e\/ou residencial com atividade exercida no local. \u201cDeclaro que meu estabelecimento enquadra-se como de baixo risco, dispensado do licenciamento de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio cfme L.C. 15907\/2022 e Resolu\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica CMBRS n\u00ba 05, parte 02\/2022.\u201d              Obs.: Excetuam-se as atividades exercidas em pr\u00e9dios comerciais ou residenciais que possuem Alvar\u00e1 de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio, o qual dever\u00e1 ser anexado ao processo eletr\u00f4nico.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Alvar\u00e1 com endere\u00e7o residencial exclusivo para contato<\/strong> (sem recep\u00e7\u00e3o de pessoas) &nbsp;&#8220;Declaro que meu alvar\u00e1 se enquadra como endere\u00e7o exclusivo para contato, estritamente para fins residenciais, n\u00e3o havendo recep\u00e7\u00e3o de pessoas e estoque no local&#8221;.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Para o MEI: quando informar abaixo o n\u00famero do CNPJ e o sistema <strong>retornar com a raz\u00e3o social j\u00e1 preenchida ou <\/strong>preenchida como<strong> \u201ca cadastrar\u201d<\/strong> \u00e9 porque j\u00e1 possui um pr\u00e9-cadastro e inscri\u00e7\u00e3o, assim dever\u00e1 anexar a lista de documentos relacionados abaixo, e utilizar <a href=\"https:\/\/grp.pmpf.rs.gov.br\/grp\/acessoexterno\/programaAcessoExterno.faces?codigo=695622\">o processo eletr\u00f4nico de pedido de altera\u00e7\u00e3o de dados do alvar\u00e1 de alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento ou contato<\/a>. Poder\u00e1 protocolar com a raz\u00e3o preenchida como \u201ca cadastrar\u201d , pois ser\u00e3o ajustados posteriormente conforme documenta\u00e7\u00e3o anexada. Se <strong>n\u00e3o retornar a raz\u00e3o<\/strong> <strong>social<\/strong> j\u00e1 preenchida proceda normalmente o cadastramento, clicando no bot\u00e3o &#8220;Acesso ao Sistema&#8221;.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/leismunicipais.com.br\/a1\/rs\/p\/passo-fundo\/decreto\/2018\/4\/33\/decreto-n-33-2018-cria-a-rede-nacional-para-a-simplificacao-do-registro-e-da-legalizacao-de-empresas-e-negocios-redesim-e-da-outras-\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto 33\/2018<\/a>. Art. 3\u00ba Toda pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica que exer\u00e7a atividades relacionadas com a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou que execute atividades sem finalidade lucrativa, deve promover sua inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Municipal de Contribuintes.<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-red-color\"> Art. 15, \u00a7 2\u00ba No caso de protocolo de pedido com falta de documentos ou que os documentos n\u00e3o confiram com os dados informados, o requerente ter\u00e1 prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o de toda a documenta\u00e7\u00e3o faltante, sob pena de arquivamento do pedido e aplica\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis;<\/mark><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-css-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>Etapas para a realiza\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Para acessar o servi\u00e7o eletr\u00f4nico, o requerente dever\u00e1 ter uma senha, <strong>esta poder\u00e1 ser criada <\/strong>atrav\u00e9s:\n<ol class=\"wp-block-list\" style=\"list-style-type:lower-alpha\">\n<li> <strong>de uma credencial<\/strong>, clicar em \u201cCriar Credencial\u201d na tela de autentica\u00e7\u00e3o ou&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/grp.pmpf.rs.gov.br\/grp\/acessoexterno\/programaAcessoExterno.faces?codigo=670014\">clique aqui<\/a><\/strong> para realizar o cadastro. Ap\u00f3s o cadastro, o requerente receber\u00e1 a credencial no seu e-mail. <em>Obs: esta op\u00e7\u00e3o de credencial \u00e9 valida tanto para inscri\u00e7\u00e3o de CPF como para CNPJ.<\/em><\/li>\n\n\n\n<li> <strong>de certificado digital habilitado<\/strong>; para quem j\u00e1 possui.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> ou acesso pelo GOV.BR<\/strong>, o acesso pelo GOV.BR, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel para pessoa f\u00edsica (CPF). No caso de Empresas (CNPJ), <strong>Solicitar credencial<\/strong>, op\u00e7\u00e3o \u201c<strong>a<\/strong>\u201d, ou utilizar o <strong>certificado digital habilitado<\/strong>, op\u00e7\u00e3o \u201c<strong>b<\/strong>\u201d, (se houver).<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Na instaura\u00e7\u00e3o do processo, o requerente receber\u00e1 em seu e-mail o n\u00famero do protocolo para acompanhamento do processo e emiss\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Como solicitar<\/strong>: Clicar no bot\u00e3o <strong>&#8220;Acesso ao sistema&#8221;<\/strong>&nbsp;e informar sua senha, ap\u00f3s, seguir o passo a passo e anexar os documentos conforme rela\u00e7\u00e3o abaixo.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Na instaura\u00e7\u00e3o do processo, o requerente receber\u00e1 em seu e-mail o n\u00famero do protocolo para acompanhamento do processo e emiss\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Como consultar<\/strong>:  Clicar no bot\u00e3o <strong>&#8220;Acompanhar solicita\u00e7\u00e3o&#8221;<\/strong>&nbsp;e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exerc\u00edcio do processo e clicar no bot\u00e3o recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar os hist\u00f3ricos de tramita\u00e7\u00f5es e aba anexos. <strong> <\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-css-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>Documentos Necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/financas\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/12\/REQUERIMENTO-PADRAO-2023.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Formul\u00e1rio de requerimento<\/a>&nbsp;(com assinatura conforme documento). Descrever a solicita\u00e7\u00e3o e  informar se h\u00e1 ou n\u00e3o empregados, se houver, dever\u00e1 informar a quantia e posteriormente anexar a guia GFIP no passo abaixo &#8220;anexar documento passo 07&#8221;. Em se tratando de alvar\u00e1 para contato dever\u00e1 declarar esta informa\u00e7\u00e3o conforme descrito acima.<\/li>\n\n\n\n<li>Viabilidade da Jucis-rs para pessoa jur\u00eddica;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato social e\/ou Contrato EIRELI e\/ou Certificado MEI e\/ou Requerimento do empres\u00e1rio e\/ou Estatuto social e a \u00faltima Ata;<\/li>\n\n\n\n<li>RG e CPF do empres\u00e1rio e\/ou representante legal e\/ou profissional liberal e de todos os s\u00f3cios quando houver e tamb\u00e9m do outorgado quando possuir procura\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Alvar\u00e1 do Corpo de Bombeiros e\/ou declara\u00e7\u00e3o no <a href=\"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/secretaria-de-desenvolvimento-economico\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2021\/11\/REQUERIMENTO-PADRAO-2023.pdf\">formul\u00e1rio de requerimento<\/a>, conforme o caso.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/secretaria-de-desenvolvimento-economico\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2021\/11\/DECLARACAO-DISPENSA-BOMBEIROS-1.pdf\">Declara\u00e7\u00e3o de dispensa de alvar\u00e1 de bombeiros<\/a>, conforme o caso.<\/li>\n\n\n\n<li>Procura\u00e7\u00e3o, se houver.<\/li>\n\n\n\n<li>Para as atividades de igreja, boates, casas noturnas, casas de shows, clubes de dan\u00e7a, bares com pista de dan\u00e7a, e similares, dever\u00e3o ser apresentados al\u00e9m dos demais documentos exigidos da pessoa jur\u00eddica os seguintes:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de isolamento ac\u00fastico do local;<\/li>\n\n\n\n<li>Laudo de isolamento ac\u00fastico realizado por profissional competente;<\/li>\n\n\n\n<li>Relat\u00f3rio de impacto de vizinhan\u00e7a (RIV).<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Ver <a href=\"https:\/\/leismunicipais.com.br\/a1\/rs\/p\/passo-fundo\/decreto\/2018\/4\/33\/decreto-n-33-2018-cria-a-rede-nacional-para-a-simplificacao-do-registro-e-da-legalizacao-de-empresas-e-negocios-redesim-e-da-outras-\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto 33\/2018<\/a>&nbsp;quanto aos anexos I (atividades de alto risco), II (somente com alvar\u00e1 dos bombeiros definitivo), III (R.I.V)<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-css-opacity\"\/>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para os microempreendedores individuais (MEI) e aut\u00f4nomos (ex.: lavagem de carro, oficina mec\u00e2nica) dever\u00e3o fazer consulta previa quanto a an\u00e1lise do zoneamento (LC n\u00ba. 170\/2006) atrav\u00e9s de contato telef\u00f4nico com o Setor de Alvar\u00e1 da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico atrav\u00e9s do n\u00famero telef\u00f4nico (54) 3314-5622 (necess\u00e1rio guia do IPTU\/economia do local) e para os demais tipos de empresas, exceto MEI, dever\u00e3o solicitar a viabilidade atrav\u00e9s do site&nbsp;<a href=\"https:\/\/jucisrs.rs.gov.br\/inicial\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">JUCIS-RS<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O pedido de notas fiscais para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e9 solicitado no Setor de ISS na Secretaria de Finan\u00e7as, por\u00e9m deve aguardar o deferimento do seu processo eletr\u00f4nico de Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-css-opacity\"\/>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","canal":[3],"quem":[4,5],"servico_tags":[7,14],"class_list":["post-1810","servicos","type-servicos","status-publish","hentry","canal-online","quem-cidadao","quem-empresa","servico_tags-alvara","servico_tags-autorizacoes-e-licencas"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.8 - 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