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Com a chegada do Dia do Consumidor (15), o Procon Municipal refor\u00e7a o trabalho de orienta\u00e7\u00e3o e defesa da popula\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. O \u00f3rg\u00e3o atua na media\u00e7\u00e3o de conflitos entre consumidores e empresas, al\u00e9m de promover a\u00e7\u00f5es educativas para garantir que os direitos previstos em lei sejam respeitados.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais d\u00favidas da popula\u00e7\u00e3o est\u00e3o as regras para trocas de produtos, prazos para reclama\u00e7\u00f5es e garantias. De acordo com a coordenadora do Procon de Passo Fundo, Alana Sch\u00fctz, \u00e9 importante que o consumidor esteja atento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es informadas pelos estabelecimentos no momento da compra.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, nas compras realizadas em lojas f\u00edsicas, a troca de um produto por motivo de gosto, tamanho ou cor n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei. \u201cQuando o comerciante oferece essa possibilidade, ele pode estabelecer crit\u00e9rios, como prazo para a troca, exig\u00eancia de nota fiscal e apresenta\u00e7\u00e3o do produto com etiqueta. Essas condi\u00e7\u00f5es precisam ser informadas de forma clara ao consumidor\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, a legisla\u00e7\u00e3o garante o direito de arrependimento. Nesse caso, o consumidor pode desistir da compra no prazo de at\u00e9 sete dias ap\u00f3s o recebimento do produto ou confirma\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o, sem necessidade de justificativa, com devolu\u00e7\u00e3o integral do valor pago, incluindo o frete.<\/p>\n\n\n\n
A coordenadora destaca ainda que, quando um produto apresenta defeito, o consumidor tem direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o. Para produtos dur\u00e1veis, o prazo para reclamar \u00e9 de at\u00e9 90 dias, enquanto para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis o per\u00edodo \u00e9 de 30 dias. Ap\u00f3s o registro da reclama\u00e7\u00e3o, o fornecedor tem at\u00e9 30 dias para solucionar o problema. \u201cCaso o defeito n\u00e3o seja resolvido nesse prazo, o consumidor pode escolher entre receber outro produto em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, ter o valor pago devolvido ou obter um desconto proporcional no pre\u00e7o\u201d, afirma Alana. Em situa\u00e7\u00f5es que envolvem produtos considerados essenciais, como geladeiras, a legisla\u00e7\u00e3o permite que o consumidor escolha imediatamente uma dessas alternativas.<\/p>\n\n\n\n
O Procon tamb\u00e9m orienta que despesas relacionadas ao envio ou devolu\u00e7\u00e3o de produtos com defeito n\u00e3o podem ser repassadas ao consumidor. Al\u00e9m disso, mesmo quando se trata de produtos importados vendidos no com\u00e9rcio brasileiro, devem ser respeitadas as mesmas regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o nacional, incluindo a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar transtornos, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que os consumidores guardem nota fiscal, comprovantes de pagamento e termos de garantia. Caso haja dificuldades para realizar trocas, devolu\u00e7\u00f5es ou obter reparos, o Procon Municipal est\u00e1 dispon\u00edvel para registrar reclama\u00e7\u00f5es e orientar a popula\u00e7\u00e3o. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o registro das demandas \u00e9 fundamental para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor e fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n
O registro de reclama\u00e7\u00f5es junto ao Procon \u00e9 realizado exclusivamente de forma presencial, na sede do \u00f3rg\u00e3o, de segunda a sexta-feira, nos seguintes hor\u00e1rios:
Manh\u00e3: das 8h \u00e0s 11h20
Tarde: das 13h30 \u00e0s 16h
J\u00e1 os atendimentos de retorno, acompanhamento de demandas e esclarecimento de d\u00favidas podem ser realizados pelo WhatsApp (54) 3584-1155.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com a proximidade do Dia do Consumidor (15), \u00f3rg\u00e3o orienta popula\u00e7\u00e3o sobre trocas, prazos e garantias previstas na legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":2455,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2454","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n