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A Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, realizou na tarde desta sexta-feira (12) a entrega de produtos perec\u00edveis ao Lar da Vov\u00f3. Os itens encaminhados \u00e0 institui\u00e7\u00e3o \u2013 entre eles pacotes de milho e morangos, recolhidos por estarem sendo comercializados sem documenta\u00e7\u00e3o fiscal \u2013 fazem parte de uma apreens\u00e3o realizada na mesma manh\u00e3, durante a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra o com\u00e9rcio ambulante irregular, ap\u00f3s constata\u00e7\u00e3o de que eram vendidos sem licen\u00e7a e nota fiscal. Em aten\u00e7\u00e3o ao Decreto Municipal n\u00ba 96\/2025, mercadorias perec\u00edveis apreendidas devem receber destina\u00e7\u00e3o imediata, priorizando-se a doa\u00e7\u00e3o a entidades p\u00fablicas ou privadas sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Adolfo de Freitas, a a\u00e7\u00e3o alia o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o com a responsabilidade social do Munic\u00edpio. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para garantir a legalidade, proteger o com\u00e9rcio regular e assegurar a arrecada\u00e7\u00e3o que retorna em servi\u00e7os p\u00fablicos. Ao mesmo tempo, quando falamos de produtos perec\u00edveis, a legisla\u00e7\u00e3o nos orienta a dar uma destina\u00e7\u00e3o social imediata, evitando desperd\u00edcios e beneficiando institui\u00e7\u00f5es que realizam um trabalho fundamental junto \u00e0 comunidade\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 instrumento fundamental no fortalecimento da legalidade e no est\u00edmulo \u00e0 concorr\u00eancia justa entre os comerciantes, preservando a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que sustenta servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atua na prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, garantindo que os produtos colocados \u00e0 venda cumpram as exig\u00eancias legais e sanit\u00e1rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o determina que, ap\u00f3s o registro da apreens\u00e3o e a lavratura do Auto correspondente, alimentos perec\u00edveis n\u00e3o podem permanecer armazenados devido ao risco de deteriora\u00e7\u00e3o, devendo ser repassados a institui\u00e7\u00f5es com finalidade social. Para isso, \u00e9 emitido o Termo de Entrega e Recebimento, procedimento que assegura a transpar\u00eancia e a legalidade do processo.<\/p>\n\n\n\n
O Lar da Vov\u00f3, registrado como associa\u00e7\u00e3o ativa no munic\u00edpio, realiza atividades de apoio social e comunit\u00e1rio, contribuindo para o bem-estar e a dignidade dos idosos que atende. A entidade desenvolve a\u00e7\u00f5es que promovem cuidado, conviv\u00eancia e suporte \u00e0s necessidades b\u00e1sicas do p\u00fablico assistido, contando com apoio de doa\u00e7\u00f5es e da comunidade local.<\/p>\n\n\n\n
A entrega realizada ao Lar da Vov\u00f3 refor\u00e7a o compromisso do Munic\u00edpio com a correta aplica\u00e7\u00e3o das normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que representa um uso socialmente respons\u00e1vel de alimentos e o apoio a entidades que prestam servi\u00e7os essenciais \u00e0 comunidade. A medida evita o desperd\u00edcio, reduz custos de armazenagem e contribui diretamente para o bem-estar dos idosos atendidos pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura segue intensificando as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o neste m\u00eas, com foco no combate ao com\u00e9rcio irregular, na verifica\u00e7\u00e3o documental e na prote\u00e7\u00e3o do consumidor. Foram realizadas diversas a\u00e7\u00f5es de combate ao com\u00e9rcio irregular em vias p\u00fablicas, que resultaram na apreens\u00e3o de 210 \u00f3culos solares, 108 pares de t\u00eanis, 12 abrigos, 25 bermudas e 12 fones de ouvido, al\u00e9m dos produtos perec\u00edveis j\u00e1 mencionados. As equipes seguem atuando de forma cont\u00ednua, refor\u00e7ando o compromisso permanente com a legalidade e a seguran\u00e7a nas atividades comerciais do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer cidad\u00e3o que desejar denunciar atividade ilegal ou comunicar irregularidades pode faz\u00ea-lo por meio dos canais oficiais de ouvidoria do munic\u00edpio, pelo telefone 0800 541 7100, pelo e-mail ouvidoria@pmpf.rs.gov.br ou diretamente pelo site www.pmpf.rs.gov.br\/ouvidoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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