O Servi\u00e7o de Acolhimento Familiar de Passo Fundo\/RS constitui-se como parte integrante da Rede de Acolhimento de Crian\u00e7as e Adolescentes oferecida pelo Munic\u00edpio e executado por meio da Secretaria da Cidadania e Assist\u00eancia Social (SEMCAS). Atrav\u00e9s do Servi\u00e7o Fam\u00edlia Acolhedora, fam\u00edlias cadastradas acolhem, em suas resid\u00eancias, crian\u00e7as e adolescentes afastados do conv\u00edvio familiar por medida de prote\u00e7\u00e3o, devido a situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de seus direitos. Possibilitando assim, que a crian\u00e7a ou adolescente permane\u00e7am em ambiente familiar, recebendo o cuidado e a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios de forma afetiva e efetiva enquanto esfor\u00e7os s\u00e3o realizados visando o retorno das mesmas ao conv\u00edvio com a fam\u00edlia de origem, extensa ou com pessoas significativas e, na impossibilidade, o encaminhamento para ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quem s\u00e3o as Fam\u00edlias Acolhedoras?<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a Lei Municipal 4844\/2011, podem candidatar-se ao acolhimento familiar, pessoas e fam\u00edlias que:<\/p>\n\n\n\n Diante disso, as fam\u00edlias que atendam aos respectivos requisitos, ser\u00e3o avaliadas e devidamente capacitadas para acolher a crian\u00e7a ou adolescente, recebendo acompanhamento cont\u00ednuo pela equipe t\u00e9cnica, bem como um subs\u00eddio financeiro enquanto estiverem com a crian\u00e7a e ou adolescente.<\/p>\n\n\n\n O fundamental \u00e9 ter disposi\u00e7\u00e3o afetiva e emocional para participar de uma a\u00e7\u00e3o que pode mudar a vida de uma crian\u00e7a e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Quais as atribui\u00e7\u00f5es da Fam\u00edlia Acolhedora?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como o objetivo essencial do Servi\u00e7o \u00e9 a reintegra\u00e7\u00e3o familiar, ou seja, o retorno da crian\u00e7a ou adolescente \u00e0 sua pr\u00f3pria fam\u00edlia, a Fam\u00edlia Acolhedora dever\u00e1 assumir os cuidados rotineiros com o acolhido \u2013 educa\u00e7\u00e3o, atendimento \u00e0 sa\u00fade, prote\u00e7\u00e3o, etc, colaborando para a preserva\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos com a fam\u00edlia de origem.<\/p>\n\n\n\n Quem s\u00e3o as crian\u00e7as ou adolescentes acolhidos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n S\u00e3o acolhidos nesta modalidade de atendimento crian\u00e7as e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, especialmente aqueles que, na avalia\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica do Servi\u00e7o, tenham possibilidades de retorno \u00e0 fam\u00edlia de origem. Caso isso n\u00e3o seja poss\u00edvel, mesmo ap\u00f3s todas as interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, a crian\u00e7a ou adolescente pode ainda ser encaminhado \u00e0 fam\u00edlia ampliada ou, excepcionalmente, para ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Porque precisamos de mais fam\u00edlias acolhedoras?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando uma fam\u00edlia faz sua habilita\u00e7\u00e3o para participar do Fam\u00edlia Acolhedora, a mesma de forma conjunta com a equipe t\u00e9cnica do servi\u00e7o define um perfil para o qual a fam\u00edlia estar\u00e1 apta a acolher, levando em conta sua disponibilidade de tempo, rotina familiar e recursos afetivo\/emocionais. Deste modo, quanto mais fam\u00edlias inscritas e aptas no Fam\u00edlia Acolhedora, condensando diferentes perfis entre elas, maiores s\u00e3o as possibilidades de inser\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nessa modalidade de acolhimento.<\/p>\n\n\n\n Benef\u00edcios do Servi\u00e7o de Fam\u00edlia Acolhedora para a Crian\u00e7a e o Adolescente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A fam\u00edlia acolhedora \u00e9 o ambiente mais indicado para o desenvolvimento integral e bem-estar de crian\u00e7as e adolescentes que precisam ser afastados de sua fam\u00edlia de origem, pois dentro dela possuem um tratamento e um atendimento individualizado, cercados de cuidados e, principalmente, de carinho, de aten\u00e7\u00e3o e de afeto. Al\u00e9m disso, eles permanecem na comunidade, participam das atividades da fam\u00edlia e tem a possibilidade de criar v\u00ednculos, t\u00e3o importantes no desenvolvimento de todo ser humano. A fam\u00edlia acolhedora portanto, tamb\u00e9m oferece um importante apoio na transi\u00e7\u00e3o para a vida adulta.<\/p>\n\n\n\n O acolhimento familiar rompe, ainda, com o estigma do abandono, tendo em vista que, ao frequentarem a vida comunit\u00e1ria, os acolhidos n\u00e3o s\u00e3o rotulados ou discriminados. Atrav\u00e9s deste servi\u00e7o, crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m podem contar com apoio, orienta\u00e7\u00e3o e acesso a diversas pol\u00edticas p\u00fablicas existentes no munic\u00edpio, bem como, interven\u00e7\u00f5es profissionais e encaminhamentos que visem a supera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos e a manuten\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos familiares, salvo, determina\u00e7\u00e3o judicial em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Quanto tempo dura o acolhimento familiar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 um prazo certo. O acolhimento de crian\u00e7as e adolescentes pode ser de alguns dias, ou estender-se pelo tempo necess\u00e1rio at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o em que se encontra.<\/p>\n\n\n\n As a\u00e7\u00f5es podem ser classificadas como:<\/strong> O Conselho tutelar tem como fun\u00e7\u00e3o atender den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es, reivindica\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es feitas pelas crian\u00e7as, adolescentes, fam\u00edlias, comunidades e cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n O trabalho \u00e9 realizado quando o Estado e a sociedade, por qualquer motivo, n\u00e3o asseguram os direitos fundamentais das crian\u00e7as e dos adolescentes (ECA, art.4) ou quando da oferta da prote\u00e7\u00e3o aos direitos infanto-juvenis o fa\u00e7am de forma incompleta ou irregular.<\/p>\n\n\n\n O Conselho Tutelar deve agir sempre que os direitos da crian\u00e7a e do adolescente forem amea\u00e7ados ou violados pela pr\u00f3pria sociedade, pelo estado, pelos pais, respons\u00e1veis ou em raz\u00e3o de sua pr\u00f3pria conduta.<\/p>\n\n\n\n Esta a\u00e7\u00e3o se torna concreta por meio do atendimento dos casos em que as crian\u00e7as e os adolescentes s\u00e3o v\u00edtimas de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a agir por meio de uma den\u00fancia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade onde atua, vai antecipar A den\u00fancia \u2013 o que faz uma enorme diferen\u00e7a para as crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n A atua\u00e7\u00e3o ocorre tamb\u00e9m quando os pais ou respons\u00e1veis (tutor, guardi\u00e3o, dirigente de entidade) deixam de assistir, criar e educar suas crian\u00e7as e adolescentes, seja por agirem nesse sentido ou por deixarem de agir quando deviam.<\/p>\n\n\n\n Quando crian\u00e7as e adolescentes se encontram em condi\u00e7\u00f5es, por iniciativa pr\u00f3pria ou envolvimento com terceiros, de amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o dos deveres e direitos de sua cidadania ou da cidadania alheia o Conselho Tutelar deve ser acionado.<\/p>\n\n\n\n As atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do Conselho Tutelar est\u00e3o no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (arts. 95 e 136), onde est\u00e3o descritos os itens: Cada Conselho Tutelar \u00e9 formado por cinco membros escolhidos pela comunidade local para um mandato de quatro anos.<\/p>\n\n\n\n\n
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\u2013 Encaminhamento aos pais ou respons\u00e1veis, mediante termo de responsabilidade;
\u2013 Orienta\u00e7\u00e3o, apoio e acompanhamento;
\u2013 Matr\u00edcula e frequ\u00eancia obrigat\u00f3ria em estabelecimento de ensino fundamental;
\u2013 Inclus\u00e3o em programa comunit\u00e1rio ou oficial de aux\u00edlio \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente;
\u2013 Requisi\u00e7\u00e3o de tratamento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico em regime hospitalar ou ambulatorial;
\u2013 Inclus\u00e3o em programa oficial ou comunit\u00e1rio de aux\u00edlio, orienta\u00e7\u00e3o e tratamento a alco\u00f3latras e toxic\u00f4manos;
\u2013 Acolhimento Institucional.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Atender crian\u00e7as e adolescentes e aplicar medidas de prote\u00e7\u00e3o;
\u2013 Atender e aconselhar os pais ou respons\u00e1veis e aplicar medidas revistas no ECA, art.129, incisos I a VII;
\u2013 Promover a execu\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es;
\u2013 Encaminhar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico not\u00edcia de fato que constitua infra\u00e7\u00e3o administrativa ou penal contra os direitos da crian\u00e7a e do adolescente;
\u2013 Encaminhar \u00e0 autoridade judici\u00e1ria os casos de sua compet\u00eancia;
\u2013 Tomar provid\u00eancias para que sejam cumpridas as medidas de prote\u00e7\u00e3o aplicadas pela justi\u00e7a a adolescentes infratores (ECA, art. 101, incisos I a IV);
\u2013 Expedir notifica\u00e7\u00f5es;
\u2013 Requisitar certid\u00f5es de nascimento e de \u00f3bito de crian\u00e7as ou adolescentes;
\u2013 Assessorar o poder executivo local na elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para planos e programas de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente;
\u2013 Representar, em nome da pessoa e da fam\u00edlia, contra a viola\u00e7\u00e3o dos direitos revistos no artigo 220, S3\u00ba, inciso II, da constitui\u00e7\u00e3o federal;
\u2013 Representar, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para efeito de a\u00e7\u00f5es de perda ou suspens\u00e3o de poder familiar;
\u2013 Fiscalizar as entidades de atendimento.<\/p>\n\n\n\n
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