A Comiss\u00e3o Municipal do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI), criada no ano de 2013, vem trabalhando para erradicar o trabalho infantil em Passo Fundo. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 promovida pela Prefeitura de Passo Fundo, atrav\u00e9s da Secretaria de Cidadania e Assist\u00eancia Social (SEMCAS). <\/p>\n
Para isso, a Comiss\u00e3o tem agregado diferentes entidades governamentais e n\u00e3o governamentais, como por exemplo, Sistema S, Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Minist\u00e9rios P\u00fablico Estadual e Federal, IBGE, Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, Conselhos Tutelares, empresas e integrantes de pol\u00edticas nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. A partir do trabalho realizado em conjunto, a Comiss\u00e3o tem obtido resultados em rela\u00e7\u00e3o a compreens\u00e3o do tema. ,<\/p>\n
No munic\u00edpio, as situa\u00e7\u00f5es envolvendo trabalho infantil s\u00e3o encaminhadas pelo Conselho Tutelar, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou Minist\u00e9rio do Trabalho, que acionam os Servi\u00e7os de M\u00e9dia Complexidade do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS). Quando a fam\u00edlia da crian\u00e7a \u00e9 identificada, uma equipe t\u00e9cnica passa a acompanh\u00e1-la e intervir no sentido de eliminar a situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil. Assim, as crian\u00e7as e adolescentes com at\u00e9 15 anos s\u00e3o inseridas no Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral \u00e0 Fam\u00edlia (PAIF) e tamb\u00e9m passam a frequentar um Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social (CRAS). <\/p>\n
\u201cA equipe que executa o trabalho no CREAS buscou compor a Comiss\u00e3o do PETI com a inten\u00e7\u00e3o de erradicar o trabalho infantil em Passo Fundo. Essa aten\u00e7\u00e3o ao tema \u00e9 apenas um sinal que leva a outras viola\u00e7\u00f5es de direitos,\u00a0 em que a crian\u00e7a, o adolescente ou as fam\u00edlias s\u00e3o v\u00edtimas\u201d, declarou a secret\u00e1ria adjunta de Cidadania e Assist\u00eancia Social, Elenir Chapuis. <\/p>\n
Em 2014, o munic\u00edpio passou a incluir nos alvar\u00e1s expedidos pela Prefeitura, uma refer\u00eancia ao artigo 7\u00ba; inciso XXXIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: \u201cproibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir de quatorze anos\u201d. <\/p>\n
Em recente encontro, a Comiss\u00e3o preparou agenda para este ano, que inclui o desenvolvimento de um trabalho mais efetivo junto \u00e0s escolas e \u00e0 comunidade, levando informa\u00e7\u00f5es e criando oportunidades para crian\u00e7as e adolescentes se envolverem no processo de erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil. <\/p>\n
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Comiss\u00e3o do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil prepara agenda para 2015<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-234","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"yoast_head":"\n