As entidades ou organiza\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social possuem fundamental import\u00e2ncia para o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) por atuarem em parceria com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no atendimento \u00e0s fam\u00edlias e aos indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n
As Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) reconhecidas pela assist\u00eancia social executam servi\u00e7os de car\u00e1ter p\u00fablico. Elas podem receber recursos p\u00fablicos, ou obter recursos por outras fontes (doa\u00e7\u00f5es de terceiros, rendimentos financeiros, eventos, etc.).<\/p>\n\n\n\n
Existem tr\u00eas n\u00edveis de reconhecimento de entidades no SUAS, cada uma com um benef\u00edcio espec\u00edfico para a entidade:<\/p>\n\n\n\n
1\u00ba N\u00edvel \u2013 Inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n O primeiro n\u00edvel, a inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Municipal ou Distrital de Assist\u00eancia Social, \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento na pol\u00edtica de assist\u00eancia social. A inscri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 pr\u00e9-requisito para o acesso aos demais n\u00edveis de reconhecimento, como o CNEAS e o CEBAS.<\/em><\/p>\n\n\n\n 2\u00ba N\u00edvel \u2013 Cadastro Nacional de Entidades de Assist\u00eancia Social<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n O segundo n\u00edvel de reconhecimento \u00e9 obtido por meio do cadastramento no Cadastro Nacional de Entidades de Assist\u00eancia Social (CNEAS). Esse n\u00edvel de reconhecimento permite \u00e0 entidade realizar parcerias com o \u00f3rg\u00e3o gestor municipal, receber recursos por meio de emendas parlamentares e a torna apta para adquirir o CEBAS. Dessa forma, para sua vincula\u00e7\u00e3o ao SUAS, as organiza\u00e7\u00f5es devem comprovar, cumulativamente, possuir a inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Municipal ou Distrital de Assist\u00eancia Social e o registro no CNEAS.<\/p>\n\n\n\n O CNEAS tamb\u00e9m \u00e9 uma ferramenta de gest\u00e3o, que armazena informa\u00e7\u00f5es sobre as organiza\u00e7\u00f5es e ofertas socioassistenciais com atua\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional. Aos gestores da pol\u00edtica o Cadastro permite o conhecimento e acompanhamento das organiza\u00e7\u00f5es que integram a rede socioassistencial.<\/p>\n\n\n\n 3\u00ba N\u00edvel \u2013 Certifica\u00e7\u00e3o de Entidades Beneficentes da Assist\u00eancia Social – CEBAS)<\/strong><\/p>\n\n\n\n O terceiro n\u00edvel de reconhecimento das OSCs no SUAS, \u00e9 obtido por meio do acesso \u00e0 Certifica\u00e7\u00e3o de Entidades Beneficentes da Assist\u00eancia Social (CEBAS), regulado pela Lei Complementar n\u00ba 187, de 16\/12\/2021. O CEBAS possibilita \u00e0 entidade a isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n A Certifica\u00e7\u00e3o de Entidades Beneficentes de Assist\u00eancia Social (CEBAS) \u00e9 um importante mecanismo de parceria p\u00fablico-privada, para ampliar a cobertura e melhoria dos servi\u00e7os socioassistenciais. Com a Certifica\u00e7\u00e3o CEBAS, entidades que ofertam servi\u00e7os de Assist\u00eancia Social podem ter acesso a importantes mecanismos de financiamento de suas atividades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Informa\u00e7\u00f5es e Documenta\u00e7\u00e3o As entidades ou organiza\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social possuem fundamental import\u00e2ncia para o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) por atuarem em parceria com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no atendimento \u00e0s […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-93","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n