O Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM) tem por base a fiscaliza\u00e7\u00e3o de alimentos de origem animal, a fim de garantir o controle de qualidade para produ\u00e7\u00e3o e consumo da popula\u00e7\u00e3o. Em Passo Fundo, a lei que disp\u00f5e do servi\u00e7o at\u00e9 ent\u00e3o est\u00e1 defasada para diversas situa\u00e7\u00f5es. Por isso, o Executivo encaminhou para a C\u00e2mara de Vereadores um projeto de lei para adequa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o com duas principais medidas: a cria\u00e7\u00e3o efetiva do SIM e a revis\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de multas. <\/p>\n
A primeira proposta tem a finalidade de criar o SIM, como explica o m\u00e9dico veterin\u00e1rio do SIM, ligado \u00e0 Secretaria de Interior, Thiago da Silveira Peracchi de Barcellos. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o atual fala sobre o SIM e como ele deve ser regido, com algumas regulamenta\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o institui de fato o servi\u00e7o. \u00c9 uma exig\u00eancia do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento a cria\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do servi\u00e7o e sua atualiza\u00e7\u00e3o\u201d, disse ele. <\/p>\n
Com a cria\u00e7\u00e3o efetiva do servi\u00e7o, a pr\u00f3xima medida discorre sobre a atualiza\u00e7\u00e3o das multas. Atualmente, existem apenas dois valores, considerados baixos e que j\u00e1 n\u00e3o respondem satisfatoriamente \u00e0s diversas situa\u00e7\u00f5es encontradas. \u201cTemos apenas duas multas previstas em lei. A primeira \u00e9 de 50 unidades fiscais (UFM) e a segunda, caso tiver nova infra\u00e7\u00e3o, de 100 UFMs. Al\u00e9m de ser um valor baixo, a lei n\u00e3o prev\u00ea penalidade maior se houver mais reincid\u00eancias ou situa\u00e7\u00f5es mais graves\u201d, observou Thiago. O projeto de lei atualiza os valores e melhora a reda\u00e7\u00e3o ampla, que j\u00e1 n\u00e3o corresponde ao efeito do SIM. Cada infra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 te rum valor de multa graduando conforme sua gravidade, sendo importante ressaltar que o aumento n\u00e3o tem car\u00e1ter confiscat\u00f3rio mas de cunho pedag\u00f3gico e de inibi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Interior, Ant\u00f4nio Bortolotti, o projeto d\u00e1 mais autonomia ao SIM e tende a melhorar a atua\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. O projeto de lei leva em conta a legisla\u00e7\u00e3o federal, tamb\u00e9m atualizada, e busca modernizar o servi\u00e7o, ao deixar mais clara a atua\u00e7\u00e3o e penalidades previstas, al\u00e9m de sustentar os procedimentos do trabalho realizado por profissionais da \u00e1rea. <\/p>\n
O SIM<\/b>
O Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal controla a qualidade dos produtos de origem animal, como embutidos, carnes, queijo, ovos, mel e doces, por exemplo, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho e o local e a higiene da industrializa\u00e7\u00e3o e certificando com o selo de garantia todos esses produtos. Ou seja, se trata de um servi\u00e7o importante que \u00e9 prestado pelo munic\u00edpio e que ter\u00e1 mais valoriza\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para capacitar e instrumentalizar os servidores que atuam no SIM. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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