(Atualizado em 25\/05\/2023)<\/p>\n\n\n\n
Ao usar, acessar, instalar ou baixar (fazer download) o aplicativo Thema\u00ae Cidad\u00e3o Online (APLICATIVO), voc\u00ea aceitar\u00e1 todas as disposi\u00e7\u00f5es deste Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade, concordando que se vinculou integralmente \u00e0s suas condi\u00e7\u00f5es de forma livre, espont\u00e2nea e esclarecida.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, voc\u00ea declara que concorda com nossa Pol\u00edtica de Privacidade, assim como com toda regulamenta\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, em especial a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018), declarando-se respons\u00e1vel pelo cumprimento destas, e responsabilizando-se por todos e quaisquer atos praticados por voc\u00ea na utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os disponibilizados.<\/p>\n\n\n\n
Acaso voc\u00ea n\u00e3o concorde com os Termos de Uso e\/ou com a nossa Pol\u00edtica de Privacidade, voc\u00ea n\u00e3o dever\u00e1 utilizar e acessar nossos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 permitido o cadastro, acesso ou uso por menores de 18 anos. Ao acessar ou utilizar, voc\u00ea declara que possui 18 anos ou mais.<\/p>\n\n\n\n
Caso restem d\u00favidas ap\u00f3s a leitura deste Termo de Uso e\/ou Pol\u00edtica de Privacidade, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Passo Fundo (RS).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
O APLICATIVO conta com servi\u00e7os disponibilizados aos mun\u00edcipes de Passo Fundo (RS), sendo divididos em funcionalidades. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n
O APLICATIVO est\u00e1 dispon\u00edvel para download na Play Store ou na App Store – Apple (BR), com o nome \u201cCidad\u00e3o Online – Passo Fundo (RS)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Todos os servi\u00e7os s\u00e3o gratuitos, n\u00e3o sendo exigido qualquer tipo de pagamento para que sejam acessados ou utilizados.<\/p>\n\n\n\n
O acesso e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que o APLICATIVO seja modificado ou copiado; utilizado para qualquer fim comercial ou para qualquer exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica (comercial ou n\u00e3o comercial); realizar, permitir ou autorizar procedimento de engenharia reversa, desmontagem ou pirataria de qualquer funcionalidade; remover quaisquer direitos autorais ou outras nota\u00e7\u00f5es propriet\u00e1rias; e\/ou transferir para outra pessoa ou c\u00f3pia espelho em qualquer outro servidor.<\/p>\n\n\n\n
O Grupo Thema\u00ae\/P\u00f3lis\u00ae n\u00e3o responder\u00e1, em nenhuma hip\u00f3tese, ainda que em car\u00e1ter solid\u00e1rio ou subsidi\u00e1rio, por eventuais preju\u00edzos sofridos pelos usu\u00e1rios em raz\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas de forma err\u00f4nea ou por preju\u00edzos sofridos pelo usu\u00e1rio em raz\u00e3o de falhas no sistema de inform\u00e1tica ou nos servidores que independam de culpa do Grupo Thema\u00ae\/P\u00f3lis\u00ae ou em sua conectividade com a internet de modo geral.<\/p>\n\n\n\n
O suporte ao usu\u00e1rio para a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ser\u00e1 fornecido exclusivamente pelo setor de inform\u00e1tica da Prefeitura Municipal de Passo Fundo (RS).<\/p>\n\n\n\n
Toda e qualquer reclama\u00e7\u00e3o quanto aos servi\u00e7os disponibilizados pelo APLICATIVO dever\u00e3o ser feitas exclusivamente \u00e0 Prefeitura Municipal de Passo Fundo (RS).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Sistema operacional Android com vers\u00e3o m\u00ednima 8.0 (Oreo) ou sistema operacional iOS com vers\u00e3o m\u00ednima 13 (2019). Armazenamento de 50Mb para o Aplicativo e 300Mb para dados, c\u00e2mera de 8 megapixels para o registro fotogr\u00e1fico e tecnologia de localiza\u00e7\u00e3o (GPS).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Para garantir o melhor funcionamento do APLICATIVO, o usu\u00e1rio se compromete a mant\u00ea-lo sempre atualizado, utilizando a \u00faltima vers\u00e3o dispon\u00edvel, sendo exibidos avisos no pr\u00f3prio aplicado orientando a atualiza\u00e7\u00e3o. O Grupo Thema\u00ae\/P\u00f3lis\u00ae n\u00e3o se responsabiliza pela utiliza\u00e7\u00e3o do Aplicativo desatualizado.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
N\u00e3o garantimos que: o servi\u00e7o ser\u00e1 ininterrupto, seguro ou infal\u00edvel; que os resultados do uso do servi\u00e7o ser\u00e3o certos, precisos ou confi\u00e1veis; que os servi\u00e7os atender\u00e3o \u00e0s suas expectativas; que quaisquer erros no servi\u00e7o ser\u00e3o corrigidos; e que qualquer material acessado atrav\u00e9s do uso do servi\u00e7o ser\u00e1 acessado por sua conta e risco e voc\u00ea ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel por qualquer dano ao seu dispositivo m\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, todos os documentos gerados ser\u00e3o fornecidos segundo informa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas pelo usu\u00e1rio e\/ou constantes na base de dados da Prefeitura Municipal de Passo Fundo (RS), n\u00e3o sendo a Thema\u00ae\/P\u00f3lis\u00ae respons\u00e1vel por qualquer erro nas guias para pagamentos emitidas, sejam informa\u00e7\u00f5es cadastrais, sejam informa\u00e7\u00f5es relativas a valores. A Thema\u00ae\/P\u00f3lis\u00ae tamb\u00e9m se isenta de responsabilidade em fun\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es incompletas ou desatualizadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de reparos ou pedidos de informa\u00e7\u00f5es\/reclama\u00e7\u00f5es dirigidos \u00e0 Ouvidoria ou ao SIC (Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Em nenhum caso o Grupo Thema\u00ae\/P\u00f3lis\u00ae ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos pessoais ou qualquer preju\u00edzo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, preju\u00edzos por perda de lucro, corrup\u00e7\u00e3o ou perda de dados, falha de transmiss\u00e3o ou recep\u00e7\u00e3o de dados, n\u00e3o continuidade do neg\u00f3cio ou qualquer outro preju\u00edzo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou a inabilidade em usar o aplicativo Thema\u00ae Cidad\u00e3o Online, por situa\u00e7\u00f5es de caso fortuito ou for\u00e7a maior, nos termos do art. 393 do C\u00f3digo Civil Brasileiro ou por qualquer outro motivo.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A Thema\u00ae\/P\u00f3lis\u00ae se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em seguran\u00e7a quaisquer informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo banco de dados da Prefeitura Municipal de Passo Fundo (RS), recuperadas em fun\u00e7\u00e3o do acesso de mun\u00edcipes ao APLICATIVO.<\/p>\n\n\n\n
Com a finalidade de garantir a privacidade do usu\u00e1rio, bem como a seguran\u00e7a das suas informa\u00e7\u00f5es, a Thema\u00ae\/P\u00f3lis\u00ae se compromete a avaliar regularmente a sua pol\u00edtica de uso e seguran\u00e7a e adapt\u00e1-la, conforme necess\u00e1rio.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Dados pessoais s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, ou seja, s\u00e3o dados pessoais aqueles que permitam identificar uma pessoa, tal como o nome, n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, dentre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o s\u00e3o considerados dados pessoais as informa\u00e7\u00f5es anonimizadas, pois atrav\u00e9s deste processo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o por qualquer meio. Da mesma forma, n\u00e3o s\u00e3o considerados dados pessoais aqueles estritamente relacionados \u00e0s pessoas jur\u00eddicas (ex.: CNPJ e endere\u00e7o da empresa).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Poder\u00e3o ser coletadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es de natureza pessoal: nome, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), endere\u00e7o de e-mail, foto (opcional) e geolocaliza\u00e7\u00e3o (para alguns servi\u00e7os). Para acesso aos servi\u00e7os para consulta e emiss\u00e3o de guias para o pagamento de Imposto territorial urbano (IPTU) e Imposto sobre servi\u00e7os (ISS), ser\u00e1 necess\u00e1rio informar as respectivas inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para o acesso as funcionalidades do aplicativo, o usu\u00e1rio poder\u00e1 realizar uma autentica\u00e7\u00e3o objetivando agilizar\/facilitar o registro de informa\u00e7\u00f5es e a solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Nesse caso, o usu\u00e1rio dever\u00e1 informar o nome, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) e e-mail.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es coletadas ser\u00e3o aquelas fornecidas para a solicita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, sendo opcional a autentica\u00e7\u00e3o no sistema.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
O APLICATIVO n\u00e3o coleta informa\u00e7\u00f5es automaticamente, exceto a localiza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio quando for solicitada a realiza\u00e7\u00e3o de algum servi\u00e7o p\u00fablico em determinada \u00e1rea do Munic\u00edpio.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Os dados pessoais (nome, CPF e e-mail) indicados por op\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, quando realizada a autentica\u00e7\u00e3o no sistema, bem como a localiza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio e a foto do local onde est\u00e1 sendo solicitado algum reparo agilizar\u00e3o o acesso aos servi\u00e7os disponibilizados.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Os dados pessoais fornecidos n\u00e3o s\u00e3o vendidos ou compartilhados e tamb\u00e9m n\u00e3o partilhamos seus dados para utiliza\u00e7\u00e3o para fins de marketing.<\/p>\n\n\n\n
Poderemos partilhar seus dados apenas quando for necess\u00e1rio para o cumprimento de ordens e\/ou obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Os dados e os registros de atividades s\u00e3o armazenados em ambiente seguro e controlado, sendo o acesso \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es restrito a profissionais devidamente autorizados, respeitados os princ\u00edpios da proporcionalidade, necessidade e relev\u00e2ncia para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os propostos, observado sempre o compromisso de confidencialidade e preserva\u00e7\u00e3o, nos termos desta Pol\u00edtica.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A defini\u00e7\u00e3o do tempo de armazenamento das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 estabelecida pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo (RS).<\/p>\n\n\n\n
Em alguns casos ser\u00e1 necess\u00e1rio manter os dados pelo prazo necess\u00e1rio para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, sendo que nestes casos, eles n\u00e3o estar\u00e3o em uso, mas sim, armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n
Para maiores informa\u00e7\u00f5es, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Passo Fundo (RS).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
O Controlador \u00e9 aquele a quem compete as decis\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Prefeitura Municipal de Passo Fundo (RS) \u00e9 o Controlador dos dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n
O Operador dos dados pessoais \u00e9 aquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Neste caso, o Operador dos dados pessoais \u00e9 a Thema\u00ae Inform\u00e1tica Ltda.<\/p>\n\n\n\n
Endere\u00e7o: Rua S\u00e3o Mateus, n\u00ba 27. Bairro Bom Jesus. Porto Alegre-RS. CEP: 91420-524<\/p>\n\n\n\n
CNPJ: 02.647.965\/0001-04<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Nome: Gustavo Bahnert<\/p>\n\n\n\n