Prefeitura municipal consegue liminar de reintegração de posse

Prefeitura municipal consegue liminar de reintegração de posse





 A juiza Débora Sevik, da primeira Vara da Fazenda Pública, do fórum estadual de Passo Fundo, concedeu na tarde desta terça-feira, medida liminar pedida pelo Município de Passo Fundo, determinando que os invasores de área pública no Loteamento Independente, saiam do local.
A juíza acatou a ação proposta pela Procuradoria Geral do Município, que justificou a necessidade de serem retirados os invasores porque se trata de área pública destinada para equipamentos comunitários na área de saúde.
 A legislação proíbe invasões de terras públicas. Pela decisão judicial, o grupo tem 30 dias para deixar o local, caso não deixem, o Município irá tomar outras medidas para desocupar a área.

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Atualizado em 6 de março de 2012.