Desde que entrou em vigor, em julho de 2017, a Lei n\u00ba 5.240, que pro\u00edbe o consumo de bebidas alco\u00f3licas em locais p\u00fablicos, j\u00e1 aplicou cerca de 500 multas. A penalidade foi aplicada \u00e0s pessoas que desrespeitaram a norma e que foram flagradas nas fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pela Secretaria de Finan\u00e7as, Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Brigada Militar. A lei foi criada pela C\u00e2mara de Vereadores e cabe ao Munic\u00edpio aplic\u00e1-la.<\/p>\n
\u201cA lei que pro\u00edbe o consumo de bebidas alco\u00f3licas em locais p\u00fablicos \u00e9 um dispositivo legal que veio somar e facilitar a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Passo Fundo e Brigada Militar\u201d, destaca o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Jo\u00e3o Darci Gon\u00e7alves da Rosa. De acordo com ele, mesmo com as atividades que conscientiza\u00e7\u00e3o, as pessoas ainda precisam entender que \u00e9 preciso cumprir a lei: \u201co processo n\u00e3o \u00e9 r\u00e1pido. \u00c9 lento. E normalmente as pessoas precisam sentir no bolso para acreditar que realmente existe uma lei que pro\u00edbe o consumo de bebidas alco\u00f3licas em locais p\u00fablicos\u201d, completa.<\/p>\n
Entretanto, segundo o secret\u00e1rio, muito j\u00e1 se avan\u00e7ou. Gon\u00e7alves ressalta que: \u201ccomparando hoje com o per\u00edodo antes da lei, houve uma grande melhoria. Mesmo que haja consumo, quando existe a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os afins observa-se que as pessoas ficam inibidas em fazer o consumo\u201d. Conforme o fiscal Jorge Pires, nos momentos de abordagens a grande maioria das pessoas demonstra ter conhecimento da exist\u00eancia da lei. \u201cAs abordagens s\u00e3o tranquilas. E acredito que cerca de 90% das pessoas t\u00eam conhecimento sobre a lei. Quando desconhecem s\u00e3o, na maioria, estudantes que v\u00eam de outras cidades\u201d, afirma.<\/p>\n
Casos em que h\u00e1 permiss\u00e3o:<\/b>
– para eventos realizados em locais p\u00fablicos mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
– na regi\u00e3o de dom\u00ednio de bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de evento, compreendendo as \u00e1reas de atendimento destes estabelecimentos nos limites determinados pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n
Onde \u00e9 proibido consumir bebidas alco\u00f3licas:<\/b>
– em parques
– em pra\u00e7as
– nas ruas
– nos logradouros
– nos espa\u00e7os onde o dever de manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n
O que acontece quando descumprir a lei?<\/b>
Nestes casos ser\u00e1 apreendida a bebida e confeccionado o auto de infra\u00e7\u00e3o. Poder\u00e1 tamb\u00e9m ser aplicada multa de 50 UFM (Unidade Fiscal Municipal) na primeira autua\u00e7\u00e3o, de 100 UFM na segunda autua\u00e7\u00e3o e de 150 UFM na terceira autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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