Est\u00e1 chegando ao final o prazo para aproveitar os descontos de multa e juros para os contribuintes que t\u00eam d\u00edvidas em atraso com a Prefeitura de Passo Fundo. Quem quiser aproveitar este benef\u00edcio deve procurar a Secretaria de Finan\u00e7as at\u00e9 o dia 11 de setembro, que \u00e9 a data em que se encerra o Refis. A lei prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de multas e juros para pagamentos de d\u00e9bitos em atraso feitos \u00e0 vista ou em at\u00e9 tr\u00eas parcelas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante que os contribuintes estejam atentos a este prazo e procurem o servi\u00e7o disponibilizado pela Prefeitura para fazer um levantamento de seus d\u00e9bitos e retirar as guias para pagamento\u201d, explica o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Dorlei Maffi. De acordo com ele, muitos contribuintes est\u00e3o aproveitando este benef\u00edcio para ficar em dia com seus d\u00e9bitos, sejam eles\u00a0 d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n
Segundo dados da Secretaria de Finan\u00e7as, os d\u00e9bitos mais significativos s\u00e3o referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o imposto sobre servi\u00e7os. Mas a medida \u00e9 v\u00e1lida tamb\u00e9m para quem tem taxas em atraso. A lei vale ainda para d\u00e9bitos que est\u00e3o em cobran\u00e7a administrativa e tamb\u00e9m para os que est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
\u201cNeste per\u00edodo de Refis tivemos uma procura bastante representativa. At\u00e9 o momento temos um bom \u00edndice de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. Mas nosso alerta \u00e9 que as pessoas que t\u00eam interesse em se beneficiar da lei que procurem o quanto antes a Secretaria de Finan\u00e7as, evitando deixar para \u00faltima hora e assim garantindo um atendimento mais \u00e1gil\u201d, salienta o secret\u00e1rio<\/p>\n
Como funciona<\/b>
Qualquer contribuinte do munic\u00edpio de Passo Fundo que tenha tributos n\u00e3o pagos com vencimento at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2016 pode se beneficiar da lei que possibilita o desconto de juros e multa. Para o pagamento \u00e0 vista do tributo em atraso \u00e9 concedido desconto de 100% da multa e juros. Para o pagamento em at\u00e9 tr\u00eas parcelas, \u00e9 concedido desconto de 50% de multa e juros.<\/p>\n
Podem ser pagos todos os tipos de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o imposto sobre servi\u00e7os e, ainda, quaisquer taxas que estiverem em atraso at\u00e9 a data de 31 de dezembro de 2016. A lei vale tamb\u00e9m para d\u00e9bitos que est\u00e3o em cobran\u00e7a administrativa e para os que est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
A equipe da Secretaria de Finan\u00e7as est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atender a popula\u00e7\u00e3o e esclarecer suas d\u00favidas. O endere\u00e7o \u00e9 rua Ant\u00f4nio Ara\u00fajo, 1002, no antigo pr\u00e9dio da Justi\u00e7a do Trabalho. O telefone para contato \u00e9 3311-4222.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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