Desde o dia 12 de junho est\u00e1 em vigor a lei do Refis, que oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para o pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para com o munic\u00edpio. A lei prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de multas e juros para pagamentos \u00e0 vista ou com o parcelamento em at\u00e9 tr\u00eas vezes para d\u00e9bitos registrados at\u00e9 31 de dezembro de 2016. <\/p>\n
Neste primeiro m\u00eas de vig\u00eancia da lei, v\u00e1rios passo-fundenses j\u00e1 se beneficiaram e conseguiram quitar suas d\u00edvidas com o munic\u00edpio. Entretanto, segundo o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Dorlei Maffi, \u00e9 preciso n\u00e3o deixar para \u00faltima hora. \u201cNeste primeiro m\u00eas de Refis tivemos uma procura bastante representativa. Mas nosso alerta \u00e9 que as pessoas que t\u00eam interesse em se beneficiar da lei que procurem o quanto antes, evitando deixar para \u00faltima hora e assim garantindo um atendimento mais \u00e1gil\u201d, salienta.<\/p>\n
Segundo dados da Secretaria de Finan\u00e7as os d\u00e9bitos mais significativos s\u00e3o referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o imposto sobre servi\u00e7os. Mas a medida \u00e9 v\u00e1lida tamb\u00e9m para quem tem taxas em atraso. A lei vale ainda para d\u00e9bitos que est\u00e3o em cobran\u00e7a administrativa e tamb\u00e9m para os que est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
A equipe da Secretaria de Finan\u00e7as est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atender a popula\u00e7\u00e3o e esclarecer suas d\u00favidas.<\/p>\n
Perguntas & Respostas sobre o Refis<\/b><\/p>\n
Quem pode se beneficiar do Refis?<\/b>
Qualquer contribuinte do munic\u00edpio de Passo Fundo que tenha tributos n\u00e3o pagos com vencimento at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n
O que \u00e9 o Refis?<\/b>
\u00c9 a lei que possibilita o desconto de juros e multa para quem quiser quitar essas d\u00edvidas.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os descontos?<\/b>
Para o pagamento \u00e0 vista do tributo em atraso \u00e9 concedido desconto de 100% da multa e juros. Para o pagamento em at\u00e9 tr\u00eas parcelas, \u00e9 concedido desconto de 50% de multa e juros.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os tributos que podem ser pagos dessa forma?<\/b>
Podem ser pagos todos os tipos de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o imposto sobre servi\u00e7os e, ainda, quaisquer taxas que estiverem em atraso at\u00e9 a data de 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n
D\u00e9bitos que j\u00e1 foram renegociados podem ter este desconto?<\/b>
Sim, a lei vale tamb\u00e9m para d\u00e9bitos que est\u00e3o em cobran\u00e7a administrativa e para os que est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Onde conseguir mais informa\u00e7\u00f5es?<\/b>
Diretamente na Secretaria de Finan\u00e7as, que fica no primeiro andar da Prefeitura de Passo Fundo, na rua Dr. Jo\u00e3o Freitas, 75. Ou, na unidade da secretaria que fica na rua Ant\u00f4nio Ara\u00fajo, 1002, no antigo pr\u00e9dio da Justi\u00e7a do Trabalho. Os telefones para contato s\u00e3o o 3311-4222 e 3316-7140.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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