A partir do dia 11 de julho, pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, ser\u00e1 proibido consumir bebidas alco\u00f3licas em locais p\u00fablicos em Passo Fundo. De acordo com o especificado no Decreto que regulamenta a Lei Municipal n\u00ba 5.240, de 10 de janeiro de 2017, s\u00e3o locais p\u00fablicos as pra\u00e7as, parques, ruas e logradouros e todos os demais espa\u00e7os onde o dever de organiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
T\u00e3o logo a lei entre em vigor, haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os competentes. Essa fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 a cargo dos agentes fiscais municipais da Secretaria de Finan\u00e7as, que contar\u00e3o com o aux\u00edlio dos agentes fiscais de tr\u00e2nsito, que atuar\u00e3o na seguran\u00e7a. Nas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser solicitada a coopera\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, como a Pol\u00edcia Militar e Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
Nos casos de eventos realizados em locais p\u00fablicos em que estiver autorizado o consumo, este ser\u00e1 permitido, mas somente no local determinado. Por exemplo: se houver um evento p\u00fablico em uma pra\u00e7a, onde o consumo de bebidas alco\u00f3licas estivar autorizado, ser\u00e1 poss\u00edvel fazer uso dessas bebidas, por\u00e9m, somente no dom\u00ednio da pra\u00e7a e durante o hor\u00e1rio estipulado para o evento.<\/p>\n
De acordo com o procurador-geral do munic\u00edpio, Adolfo Freitas, bebidas alco\u00f3licas poder\u00e3o ser consumidas dentro regi\u00e3o de dom\u00ednio de bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos. \u201cO consumo ser\u00e1 permitido dentro desses estabelecimentos. Se for o caso de um local com uma sacada, ou com mesas dispostas na cal\u00e7ada, por exemplo, se for dentro do limite estabelecido pelo poder p\u00fablico tamb\u00e9m poder\u00e1 ser consumida bebida alco\u00f3lica\u201d, explica.
Onde fica proibido consumir bebidas alco\u00f3licas:
<\/b>
– em parques
– em pra\u00e7as
– nas ruas
– nos logradouros
– nos espa\u00e7os onde o dever de manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n
O que acontece quando descumprir?<\/b>
Nestes casos ser\u00e1 apreendida a bebida e confeccionado o auto de infra\u00e7\u00e3o. Poder\u00e1 tamb\u00e9m ser aplicada multa de 50 UFM (Unidade Fiscal Municipal) na primeira autua\u00e7\u00e3o, de 100 UFM na segunda autua\u00e7\u00e3o e de 150 UFM na terceira autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
T\u00e3o logo a lei entre em vigor, haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os competentes<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-400","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"yoast_head":"\n