Os contribuintes do munic\u00edpio de Passo Fundo que est\u00e3o com tributos atrasados podem aproveitar a lei do Refis, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor e oferece condi\u00e7\u00f5es especiais com descontos para a quita\u00e7\u00e3o desses d\u00e9bitos. A lei \u00e9 v\u00e1lida para pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para com o munic\u00edpio e concede a redu\u00e7\u00e3o de multas e juros para pagamentos \u00e0 vista ou com o parcelamento em at\u00e9 tr\u00eas meses para d\u00e9bitos registrados at\u00e9 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n
Ainda est\u00e1 com d\u00favidas sobre quem pode se beneficiar da lei que reduz juros e multas para d\u00e9bitos em atraso com a Prefeitura de Passo Fundo? Ent\u00e3o confere as perguntas e respostas sobre o assunto e fique por dentro. Depois, procure a Prefeitura e quite sua d\u00edvida.<\/p>\n
Quem pode se beneficiar do Refis?<\/b>
Qualquer contribuinte do munic\u00edpio de Passo Fundo que tenha tributos n\u00e3o pagos com vencimento at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n
O que \u00e9 o Refis?<\/b>
\u00c9 a lei que possibilita o desconto de juros e multa para quem quiser quitar essas d\u00edvidas.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os descontos?<\/b>
Para o pagamento \u00e0 vista do tributo em atraso \u00e9 concedido desconto de 100% da multa e juros. Para o pagamento em at\u00e9 tr\u00eas parcelas, \u00e9 concedido desconto de 50% de multa e juros.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os tributos que podem ser pagos dessa forma?<\/b>
Podem ser pagos todos os tipos de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o imposto sobre servi\u00e7os e, ainda, quaisquer taxas que estiverem em atraso at\u00e9 a data de 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n
D\u00e9bitos que j\u00e1 foram renegociados podem ter este desconto?<\/b>
Sim, a lei vale tamb\u00e9m para d\u00e9bitos que est\u00e3o em cobran\u00e7a administrativa e para os que est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o fiscal.
Onde conseguir mais informa\u00e7\u00f5es?<\/b>
Diretamente na Secretaria de Finan\u00e7as, que fica no primeiro andar da Prefeitura de Passo Fundo, na rua Dr. Jo\u00e3o Freitas, 75. Ou, na unidade da secretaria que fica na rua Ant\u00f4nio Ara\u00fajo, 1002, no antigo pr\u00e9dio da Justi\u00e7a do Trabalho. Os telefones para contato s\u00e3o o 3311-4222 e 3316-7140.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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