Os contribuintes do munic\u00edpio de Passo Fundo que est\u00e3o com tributos atrasados podem aproveitar a lei do Refis, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor e oferece condi\u00e7\u00f5es especiais com descontos para a quita\u00e7\u00e3o desses d\u00e9bitos. A lei \u00e9 v\u00e1lida para pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para com o munic\u00edpio e concede a redu\u00e7\u00e3o de multas e juros para pagamentos \u00e0 vista ou com o parcelamento em at\u00e9 tr\u00eas meses para d\u00e9bitos registrados at\u00e9 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n
A lei do Refis, que tem validade de 90 dias, oferece desconto de 100% nos juros e multas para o pagamento em cota \u00fanica de d\u00e9bitos em atraso com a Prefeitura. Al\u00e9m dessa op\u00e7\u00e3o, os d\u00e9bitos poder\u00e3o ser parcelados em at\u00e9 tr\u00eas meses, com desconto de 50% nos juros e multas.<\/p>\n
Segundo dados da Secretaria de Finan\u00e7as os d\u00e9bitos mais significativos s\u00e3o referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o imposto sobre servi\u00e7os. Mas a medida \u00e9 v\u00e1lida tamb\u00e9m para quem tem taxas em atraso. A lei vale ainda para d\u00e9bitos que est\u00e3o em cobran\u00e7a administrativa e tamb\u00e9m para os que est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
A equipe da Secretaria de Finan\u00e7as est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atender a popula\u00e7\u00e3o e esclarecer suas d\u00favidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A lei do Refis, que tem validade de 90 dias, oferece desconto de 100% nos juros e multas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":395,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-394","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\n