{"id":247,"date":"2005-12-02T02:00:00","date_gmt":"2005-12-02T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/financas\/2005\/12\/02\/administracao-municipal-considera-otimo-numero-de-renegociacao-da-divida-ativa-2883\/"},"modified":"2005-12-02T02:00:00","modified_gmt":"2005-12-02T04:00:00","slug":"administracao-municipal-considera-otimo-numero-de-renegociacao-da-divida-ativa-2883","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/financas\/2005\/12\/02\/administracao-municipal-considera-otimo-numero-de-renegociacao-da-divida-ativa-2883\/","title":{"rendered":"Administra\u00e7\u00e3o Municipal considera \u00f3timo n\u00famero de renegocia\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Ativa"},"content":{"rendered":"

A Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Passo Fundo, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), considerou \u00f3timos os n\u00fameros da negocia\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Ativa, em plano desenvolvido pelo per\u00edodo de 90 dias, que findou no dia 29 de novembro deste ano, oportunidade em que 13.455 im\u00f3veis sa\u00edram da condi\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cImportante salientar a expectativa da Administra\u00e7\u00e3o Municipal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o destes recursos, que \u00e9 um parcelamento excepcional. Isto n\u00e3o \u00e9 uma norma, de se aplicar todo o ano. Ent\u00e3o, esta oportunidade veio, realmente, demonstrar a credibilidade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, onde a sociedade correspondeu e usufruiu de mais este benef\u00edcio\u201d, destaca o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Cesar Bilibio.<\/span><\/p>\n

Do total de atendimentos, o registro \u00e9 de que 7.630 im\u00f3veis aderiram ao plano, sendo que 4.505 quitaram em parcela \u00fanica a sua d\u00edvida, e 3.125 optaram pelo parcelamento. Os n\u00fameros representam a inje\u00e7\u00e3o de recursos na ordem de R$ 2.436.227,72, numa \u00fanica vez, sendo que R$ 2.543.703,78 foram parcelados. Portanto, recursos estes que, futuramente, dever\u00e3o entrar nos cofres do munic\u00edpio, uma vez que o parcelamento oferecido foi de duas a 12 vezes. Na negocia\u00e7\u00e3o, somando-se os valores pagos \u00e0 vista e os do parcelamento, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal atingiu a cifra de R$ 4.979.931,50.<\/span><\/p>\n

Se somando, ainda, a negocia\u00e7\u00e3o daqueles contribuintes que estavam em D\u00edvida Ativa h\u00e1 mais de quatro anos, e que tinham valores irris\u00f3rios pendentes, \u201cvalores menores do que o custo do pr\u00f3prio processo de execu\u00e7\u00e3o\u201d, segundo Bilibio, que chegaram a 3 mil, e geraram recursos na ordem de R$ 1.500.000,00, o total da negocia\u00e7\u00e3o ultrapassou os 10 mil im\u00f3veis.<\/span><\/p>\n

IPTU de 2006 tem novidades<\/b><\/p>\n

Por orienta\u00e7\u00e3o do prefeito Airton Dipp, a Secretaria Municipal da Fazenda realizou um estudo, visando, de algum forma, dar uma compensa\u00e7\u00e3o para \u00e0queles contribuintes que pagam regularmente os seus tributos.<\/span><\/p>\n

\u201cIsto foi feito, e o resultado s\u00e3o as novidades que a sociedade ter\u00e1 no Calend\u00e1rio de Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais para o Exerc\u00edcio de 2006. Uma delas, \u00e9 que a partir do dia 10 de dezembro ser\u00e1 feita a entrega dos carn\u00eas pelos Correios para todos os 87 mil contribuintes de Passo Fundo. Segundo: para aquelas pessoas que optarem pelo pagamento em parcela \u00fanica do IPTU, ter\u00e3o tr\u00eas op\u00e7\u00f5es no que diz respeito a descontos\u201d, ressalta C\u00e9sar Bilibio.<\/span><\/p>\n

As datas dos vencimentos de pagamentos de tributos, em parcela \u00fanica, s\u00e3o: Taxa de Licen\u00e7as para Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento \u2013 Alvar\u00e1: 23\/02\/06; Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN Vari\u00e1vel): dia 20 do m\u00eas subseq\u00fcente; ISSQN Estimativa: 25 do m\u00eas de compet\u00eancia; ISSQN Retido: 15 do m\u00eas subseq\u00fcente.<\/span><\/p>\n

As datas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u2013 IPTU -, com os conseq\u00fcentes descontos, s\u00e3o as seguintes:<\/span><\/p>\n

Parcela \u00danica 1: 13 de janeiro de 2006 \u2013 (Desconto de 12%)<\/span><\/p>\n

Parcela \u00danica 2: 15 de fevereiro de 2006 \u2013 (Desconto de 10%)<\/span><\/p>\n

Parcela \u00danica 3: 15 de mar\u00e7o de 2006 \u2013 (Desconto de 8%)<\/span><\/p>\n

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, a primeira parcela vence em 15 de mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n

\u201cA grande novidade do IPTU de 2006, \u00e9 o desconto que ser\u00e1 dado, adicional, para aqueles im\u00f3veis que abrigam atividade empresarial. E \u00e9 ai que est\u00e1 o entendimento do prefeito Dipp, de uma premia\u00e7\u00e3o, na verdade um b\u00f4nus, para os pagadores em dia e para a atividade empresarial. Por que a atividade empresarial? Porque \u00e9 a atividade que gera emprego e renda\u201d, explica Bilibio.<\/span><\/p>\n

Independente do im\u00f3vel abrigar ind\u00fastria, atividade comercial ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, na op\u00e7\u00e3o de pagamento, em parcela \u00fanica, em 13 de janeiro de 2006, este contribuinte ter\u00e1, al\u00e9m dos 12%, mais 3% de desconto, e na op\u00e7\u00e3o de pagamento em 15 de fevereiro, al\u00e9m dos 10%, mais 2%.<\/span><\/p>\n

\u201cO \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, j\u00e1 estipulado e publicado, dos tributos municipais de Passo Fundo para 2006 ficou em 4.83%. Ent\u00e3o, o \u00edndice \u00e9 menor que o desconto. Assim, na verdade, o IPTU de 2006 ser\u00e1 um valor menor do que o de 2005. Este incentivo por qu\u00ea? Esta \u00e9 uma maneira da municipalidade retribuir esta confian\u00e7a que nos foi dada em 2005\u201d, define o secret\u00e1rio municipal da Fazenda.<\/span><\/p>\n

Secret\u00e1rio chama a aten\u00e7\u00e3o para a data final de pedido de Isen\u00e7\u00e3o Fiscal<\/b><\/p>\n

O secret\u00e1rio municipal da Fazenda, C\u00e9sar Bilibio, chama a aten\u00e7\u00e3o da comunidade para data limite para o pedido de Isen\u00e7\u00e3o, de 100%, do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que vence no dia 31 de dezembro de 2006, para poder ser validado para o ano de 2006.<\/span><\/p>\n

Para que a Isen\u00e7\u00e3o seja aceita pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, o requerente deve atender alguns itens. Ser propriet\u00e1rio de um \u00fanico im\u00f3vel, de valor venal n\u00e3o superior a oito mil UFIR\u2019S, que lhe sirva de resid\u00eancia; propriet\u00e1rio de um \u00fanico im\u00f3vel, quando deficiente f\u00edsico, incapacitado de manter atividade laborativa; vi\u00favo ou vi\u00fava e os filhos menores deles; maiores de 70 anos propriet\u00e1rios de um \u00fanico im\u00f3vel, desde que nele resida; entidades culturais, beneficentes, recreativas, educacionais e de classe, desde que sem fins lucrativos, s\u00e3o alguns destes itens, todos distribu\u00eddos em seis categorias bem definidas sobre quem pode, ou n\u00e3o, ter a Isen\u00e7\u00e3o atendida pela municipalidade.<\/span><\/p>\n

\u201cEstas s\u00e3o algumas das novidades que temos para o ano de 2006. Temos certeza de que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal vem fazendo a sua parte e a comunidade vem entendendo desta forma. Acreditamos que 2006 dever\u00e1 ser melhor que 2005\u201d, diz Bilibio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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