DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS EM AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA <\/b><\/p>\n
LC 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 4\u00ba)<\/span><\/p>\n Pelo artigo 165 da Constitui\u00e7\u00e3o federal, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo as despesas de capital para o exerc\u00edcio financeiro subseq\u00fcente, que orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n A Lei de Responsabilidade Fiscal define maior especificidade da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, incluindo novas atribui\u00e7\u00f5es, dentre elas, citamos a que nos \u00e9 imprescind\u00edvel para este momento:<\/span><\/p>\n A LDO conter\u00e1, conforme \u00a7 1o do artigo 4\u00ba, Anexo de Metas Fiscais, em que ser\u00e3o estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e prim\u00e1rio e montante da d\u00edvida p\u00fablica, para o exerc\u00edcio a que se referirem e para os dois seguintes.<\/span><\/p>\n A titulo de ilustra\u00e7\u00e3o, inclu\u00edmos a realiza\u00e7\u00e3o das metas de dois exerc\u00edcios anteriores ao em curso, ou seja: 2004 e 2005.<\/span><\/p>\n As metas fiscais para o Munic\u00edpio de Passo Fundo foram estabelecidas pela Lei 4.174\/04 Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2006 em: Resultado Prim\u00e1rio R$ 20.728.560,00 e Resultado Nominal R$ 1.939.140,00; sendo que transcrevemos abaixo o anexo das metas, j\u00e1 com os valores reais de 2005:<\/span><\/p>\n ANEXO DE METAS FISCAIS ART. 4\u00ba, \u00a7 1\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N. 101 DE 04 DE MAIO DE 2000.<\/span><\/p>\n R$ MIL – CORRENTES<\/span><\/p>\n 2004:<\/span><\/p>\n Receita Total : 109.252,32<\/span><\/p>\n Despesa Total : 108.128,16<\/span><\/p>\n Resultado Prim\u00e1rio : 5.320,34<\/span><\/p>\n Resultado Nominal : -287,31<\/span><\/p>\n D\u00edvida Consolidada : 12.688,60 <\/span><\/p>\n 2005:<\/span><\/p>\n Receita Total : 125.305,39<\/span><\/p>\n Despesa Total : 111.846,84<\/span><\/p>\n Resultado Prim\u00e1rio : 14.098,47<\/span><\/p>\n Resultado Nominal : 8.552,40 <\/span><\/p>\n D\u00edvida Consolidada : 11.354,48<\/span><\/p>\n 2006:<\/span><\/p>\n Receita Total : 136.862,00<\/span><\/p>\n Despesa Total : 117.474,63<\/span><\/p>\n Resultado Prim\u00e1rio : 20.728,56<\/span><\/p>\n Resultado Nominal : 1.939,14 <\/span><\/p>\n D\u00edvida Consolidada : 7.927,28<\/span><\/p>\n 2007:<\/span><\/p>\n Receita Total : 149.097,00<\/span><\/p>\n Despesa Total : 126.778,47<\/span><\/p>\n Resultado Prim\u00e1rio : 21.262,79<\/span><\/p>\n Resultado Nominal : -122,77<\/span><\/p>\n D\u00edvida Consolidada : 8.750,04<\/span><\/p>\n 2008:<\/span><\/p>\n Receita Total : 161.650,00<\/span><\/p>\n Despesa Total : 137.901,48<\/span><\/p>\n Resultado Prim\u00e1rio : 23.735,76<\/span><\/p>\n Resultado Nominal : -3.902,69<\/span><\/p>\n D\u00edvida Consolidada : 8.522,73<\/span><\/p>\n * a pre\u00e7os de dezembro 2005, IPCA,Fonte: BCB.<\/span><\/p>\n \tCabe ressaltar que, na meta de Resultado Prim\u00e1rio da L.D.O., n\u00e3o est\u00e3o descontados os valores das Interfer\u00eancias Passivas (Transfer\u00eancias financeiras para as Autarquias e Funda\u00e7\u00e3o), no valor de R$ 16.791.755,00, o que baixa aquela meta para R$ 3.936.805,00.<\/span><\/p>\n APRESENTA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS:<\/span><\/p>\n Em primeiro lugar, cabe aqui, apresentar o valor das metas de Receitas e Despesas para o exerc\u00edcio de 2006.<\/span><\/p>\n A meta inicial de Receitas, prevista para o exerc\u00edcio de 2006 foi de R$ 136.862.000,00, e, para o II\u00ba quadrimestre era de R$ 44.851.603,00, sendo que a arrecada\u00e7\u00e3o atingiu o montante de R$ 44.602.392,70 abaixo, portanto, da previs\u00e3o. No tocante \u00e0 Despesa, incluindo Interfer\u00eancias Passivas (Transfer\u00eancias financeiras para Autarquias e Funda\u00e7\u00e3o) que havia sido fixada para o ano de 2006 em R$ 134.267.385,00, para o II\u00ba Quadrimestre ficou em R$ 47.446.645,00, sendo que o disp\u00eandio foi de R$ 50.002.572,42, acima da fixa\u00e7\u00e3o. No comparativo entre a Receita e a Despesa, houve uma arrecada\u00e7\u00e3o a menor de R$ 5.400.179,72. H\u00e1 que se salientar que a Despesa, na verdade voltou a seu patamar normal, e, como no I\u00ba Quadrimestre houve uma arrecada\u00e7\u00e3o a maior de R$ 7.456.255,63, parte deste valor foi utilizado no II\u00ba Quadrimestre. A Receita do I\u00ba e II\u00ba quadrimestres foi de R$ 91.230.062,58 e a Despesa foi de R$ 89.173.986,67, resta portando ainda um super\u00e1vit de R$ 2.056.075,91. No entanto, em fun\u00e7\u00e3o de uma redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, tanto das Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, com das do Estado, houve a determina\u00e7\u00e3o de uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica nas despesas, no intuito de, ao final do exerc\u00edcio, serem atingidas as metas fixadas na L.D.O.<\/span><\/p>\n Demonstra\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o do I\u00ba Quadrimestre, no que diz respeito \u00e0 Gesta\u00e3o Fiscal:<\/b><\/p>\n A Despesa com Pessoal (DP) representou 38,90% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) do per\u00edodo, sendo: RCL de R$ 130.423.984,35 e a DP R$ 50.740.729,66, estando abaixo do limite de 54%, determinado pela LC 101\/2000. <\/span><\/p>\n A D\u00edvida Consolidada corresponde \u00e0 R$ 10.445.649,06 equivalente a 8,01% da RCL, sendo 1,04% correspondente a divida consolidada por contratos e 6,97% \u00e0 Divida Consolidada por Parcelamentos diversos.<\/span><\/p>\n Demonstra\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o do II\u00ba Quadrimestre, no que diz respeito \u00e0 Gest\u00e3o Fiscal:<\/b><\/p>\n A Despesa com Pessoal (DP) representou 40,01% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) do per\u00edodo, sendo: RCL R$ 135.788.048,74 e a DP R$ 54.340.483,67, estando abaixo do limite de 54% determinado pela Lei Complementar 101\/2000<\/span><\/p>\n A D\u00edvida Consolidada, no montante de R$ 9.433.182,62, equivale a 6,94% da RCL, sendo 0,92 referente \u00e0 Divida Consolidada por Contratos e 6,02% \u00e0 Divida Consolidada por Parcelamentos diversos.<\/span><\/p>\n VER QUADROS DE RESULTADO PRIM\u00c1RIO E RESULTADO NOMINAL OS VALORES PAGOS DE D\u00cdVIDA E ENCARGOS.<\/span><\/p>\n