A medida adotada pela Prefeitura que possibilita aos contribuintes quitarem seus d\u00e9bitos inscritos no Munic\u00edpio com descontos que podem chegar a 100% sobre os juros e multas vai at\u00e9 29 de setembro. O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) de 2023 \u00e9 v\u00e1lido para os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios ou n\u00e3o tribut\u00e1rios, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa e em cobran\u00e7a judicial ou n\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Dorlei Maffi, explica que os d\u00e9bitos com o Munic\u00edpio poder\u00e3o ser quitados com a dispensa de multas e juros quando pagos \u00e0 vista e em parcela \u00fanica ou, ainda, ter a redu\u00e7\u00e3o desses valores de forma parcelada. \u201cPara os contribuintes que efetuarem o pagamento de seus d\u00e9bitos \u00e0 vista e em parcela \u00fanica, o desconto ser\u00e1 de 100%. Aos contribuintes que parcelarem e pagarem seus d\u00e9bitos em at\u00e9 duas parcelas mensais e consecutivas, o desconto ser\u00e1 de 80%. J\u00e1 para os contribuintes que parcelarem seus d\u00e9bitos em at\u00e9 quatro parcelas mensais e consecutivas, o desconto ser\u00e1 de 50%\u201d, resumiu.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, o intuito da proposi\u00e7\u00e3o do Refis 2023 \u00e9 estimular os contribuintes a quitarem seus d\u00e9bitos junto \u00e0 Fazenda Municipal e, com isso, assegurar o ingresso de recursos no Tesouro Municipal. \u201cIsso \u00e9 importante para garantir investimentos e a sustentabilidade econ\u00f4mica da Municipalidade\u201d, defendeu Maffi.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Finan\u00e7as complementou que a\u00e7\u00f5es semelhantes s\u00e3o implementadas por outros munic\u00edpios e tamb\u00e9m pelos governos estaduais e a Uni\u00e3o. \u201cProgramas de regulariza\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o fiscal s\u00e3o replicados por diferentes entes da Federa\u00e7\u00e3o e costumam ser importantes mecanismos de potencializa\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio financeiro, o que acaba sendo de fundamental import\u00e2ncia para ambos os lados, ou seja, tanto para o Poder P\u00fablico quanto para os contribuintes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Maffi reiterou tamb\u00e9m que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei \u00e9 importante para possibilitar que os contribuintes tenham condi\u00e7\u00f5es de quitar seus d\u00e9bitos com o Munic\u00edpio, transcorrido tr\u00eas anos de pandemia. De acordo com o secret\u00e1rio, os impactos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios provocados pela crise sanit\u00e1ria da Covid-19 fizeram com que muitas pessoas tivessem dificuldade de efetuar os pagamentos dos tributos. \u201cAl\u00e9m dos efeitos da crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica dos \u00faltimos anos, soma-se \u00e0 necessidade a redu\u00e7\u00e3o do Estoque da D\u00edvida Ativa Municipal\u201d, observou ele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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