<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Pedro Almeida sancionou, no fim de junho, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) 2023, que possibilita aos passo-fundenses a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com o Munic\u00edpio obtendo at\u00e9 100% de desconto sobre juros e multas. A medida, institu\u00edda pela lei 5.768, \u00e9 v\u00e1lida para d\u00e9bitos tribut\u00e1rios ou n\u00e3o tribut\u00e1rios, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa e em cobran\u00e7a judicial ou n\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o prefeito, o Refiz 2023 tem como objetivo auxiliar os contribuintes que, por alguma raz\u00e3o, n\u00e3o conseguiram quitar d\u00e9bitos. \u201cMuitos empres\u00e1rios, pequenos empres\u00e1rios, principalmente, tiveram dificuldades financeiras durante a pandemia e atrasaram impostos. Pensando nisso, a Prefeitura criou um sistema que d\u00e1 redu\u00e7\u00e3o nos juros e at\u00e9 zera os juros e multas em alguns casos. \u00c9 a oportunidade para quem possui d\u00edvidas colocar tudo em dia e seguir trabalhando\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Dorlei Maffi, explicou que a medida atende a uma necessidade de permitir que os contribuintes possam quitar seus d\u00e9bitos com a municipalidade, desonerando os valores das d\u00edvidas das multas e juros que poderiam haver. O percentual de desconto sobre os juros e multas varia de 50% a 100%, dependendo da forma de pagamento. \u201cPara os contribuintes que efetuarem o pagamento de seus d\u00e9bitos \u00e0 vista e em parcela \u00fanica, o desconto ser\u00e1 de 100%. Aos contribuintes que parcelarem e pagarem seus d\u00e9bitos em at\u00e9 duas parcelas mensais e consecutivas, o desconto ser\u00e1 de 80%. J\u00e1 para os contribuintes que parcelarem seus d\u00e9bitos em at\u00e9 quatro parcelas mensais e consecutivas, o desconto ser\u00e1 de 50%\u201d, resumiu.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, os contribuintes t\u00eam at\u00e9 o dia 29 de setembro para aderir ao programa do Refis. \u201cO intuito da proposi\u00e7\u00e3o do Refis 2023 \u00e9 estimular os contribuintes a quitarem seus d\u00e9bitos junto \u00e0 Fazenda Municipal e, com isso, assegurar o ingresso de recursos no Tesouro Municipal. Isso \u00e9 importante para garantir investimentos e a sustentabilidade econ\u00f4mica da Municipalidade\u201d, defendeu Maffi, complementando que a\u00e7\u00f5es semelhantes s\u00e3o implementadas por outros munic\u00edpios e tamb\u00e9m pelos governos estaduais e a Uni\u00e3o. \u201cProgramas de regulariza\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o fiscal s\u00e3o replicados por diferentes entes da Federa\u00e7\u00e3o e costumam ser importantes mecanismos de potencializa\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio financeiro, o que acaba sendo de fundamental import\u00e2ncia para ambos aos lados, ou seja, tanto para o Poder P\u00fablico quanto para os contribuintes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Maffi frisou tamb\u00e9m que a iniciativa \u00e9 importante para possibilitar que os contribuintes tenham condi\u00e7\u00f5es de quitar seus d\u00e9bitos com o Munic\u00edpio, transcorrido tr\u00eas anos de pandemia. Conforme o secret\u00e1rio, os impactos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios provocados pela crise sanit\u00e1ria da Covid-19 fizeram com que muitas pessoas tivessem dificuldade de efetuar os pagamentos dos tributos. \u201cAl\u00e9m dos efeitos da crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica dos \u00faltimos anos, soma-se \u00e0 necessidade de redu\u00e7\u00e3o do Estoque da D\u00edvida Ativa Municipal\u201d, observou ele.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o Refis?<\/strong> Quem pode se beneficiar do Refis?<\/strong> Quais s\u00e3o os descontos?<\/strong> Quem pode se beneficiar do Refis?<\/strong> Quais s\u00e3o os tributos que podem ser pagos dessa forma?<\/strong> D\u00e9bitos que j\u00e1 foram renegociados podem ter este desconto?<\/strong> At\u00e9 quando posso aderir ao Refis?<\/strong> Onde conseguir mais informa\u00e7\u00f5es e fazer ades\u00e3o ao Refis?<\/strong> Lei 5.768\/2023 foi sancionada pelo prefeito Pedro Almeida e publicada no fim de junho. Objetivo \u00e9 permitir que os contribuintes quitem d\u00e9bitos com o Munic\u00edpio ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2022<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1100","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n
\u00c9 a lei (5.768\/2023) que possibilita o desconto de juros e multa para quem quiser quitar d\u00edvidas com o Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Todos os contribuintes que tenham tributos n\u00e3o pagos com vencimento at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Pagamento \u00e0 vista \u2013 100% de desconto sobre juro e multa
Pagamentos em duas parcelas \u2013 80% de desconto sobre juro e multa
Pagamentos em quatro parcelas \u2013 50% de desconto sobre juro e multa<\/p>\n\n\n\n
Contribuintes que t\u00eam tributos n\u00e3o pagos, cujo fato gerador ocorreu at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Podem ser pagos todos os tipos de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e, ainda, quaisquer taxas que estiverem em atraso at\u00e9 a data de 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Sim, a lei vale tamb\u00e9m para d\u00e9bitos que est\u00e3o em cobran\u00e7a administrativa e para os que est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 29 de setembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Diretamente na Secretaria de Finan\u00e7as, que fica na rua Ant\u00f4nio Ara\u00fajo, 1002, no antigo pr\u00e9dio da Justi\u00e7a do Trabalho. O telefone para contato \u00e9 3311-4222.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"