{"id":2932,"date":"2020-08-12T14:15:20","date_gmt":"2020-08-12T17:15:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/secretaria-de-cultura\/2020\/08\/12\/aldir-blanc-cadastramento-para-receber-recursos\/"},"modified":"2020-08-12T14:15:20","modified_gmt":"2020-08-12T17:15:20","slug":"aldir-blanc-cadastramento-para-receber-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/cultura\/2020\/08\/12\/aldir-blanc-cadastramento-para-receber-recursos\/","title":{"rendered":"Aldir Blanc: cadastramento para receber recursos"},"content":{"rendered":"

A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Passo Fundo aderiu \u00e0 plataforma estadual de\u00a0 cadastramento de toda a cadeia produtiva do setor cultural dos munic\u00edpios do Rio Grande do Sul,\u00a0 a partir dos instrumentos Cadastro de Espa\u00e7os Art\u00edsticos e Culturais e Cadastro dos Trabalhadores da cultura, previsto no Inciso II do artigo 2\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.017, de 29 de Junho de 2020 \u2013 Lei de Emerg\u00eancia Cultural Aldir Blanc.\u00a0<\/span><\/p>\n

Todos os munic\u00edpios , capitais e estados devem receber at\u00e9 a primeira quinzena de setembro 3 bilh\u00f5es de reais para atender trabalhadores e espa\u00e7os culturais paralisados e fragilizados pela pandemia do coronav\u00edrus.\u00a0<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 de que Passo Fundo receba\u00a0 R$ 1.363.000,00 para serem aplicados em subs\u00eddios para espa\u00e7os e organiza\u00e7\u00f5es culturais e ainda em editais de fomento .\u00a0 Mesmo que o munic\u00edpio j\u00e1 tenha iniciado o mapeamento, \u00e9 fundamental que esses trabalhadores e os respons\u00e1veis pelos espa\u00e7os culturais realizem o cadastro nesta plataforma, o que vai unificar os dados em todo o Rio Grande do Sul. A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 coordenada pela Prefeitura de Passo Fundo , atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Cultura , e o Conselho Municipal de Pol\u00edticas Culturais .\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/p>\n

Depois de muita negocia\u00e7\u00e3o, o governo federal e os estados optaram pela divis\u00e3o de compet\u00eancias para a operacionaliza\u00e7\u00e3o da Lei . Os estados ficaram com a responsabilidade do pagamento da renda emergencial aos trabalhadores da cultura no valor de R$ 600,00\u00a0 \u00a0em igual n\u00famero de parcelas do aux\u00edlio emergencial em processo de execu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Caixa Econ\u00f4mica Federal e oferecer, ainda ,\u00a0 editais de fomento \u00e0 cultura.\u00a0 Aos munic\u00edpios , o compromisso de mobilizar o setor , repassar subs\u00eddios para a manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os culturais e tamb\u00e9m a organiza\u00e7\u00e3o de editais que contemplem projetos nas mais diversas linguagens art\u00edsticas .\u00a0 \u00a0<\/p>\n

A Lei Federal Aldir Blanc prev\u00ea em seu art.2\u00ba, inciso I renda emergencial mensal de R$ 600,00 aos trabalhadores da cultura que comprovem o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es ligadas ao setor h\u00e1 dois anos e que cumpram as exig\u00eancias da lei como n\u00e3o ser benefici\u00e1rios de outros programas federais. Mesmo que seja o estado o pagador da renda , os dados ser\u00e3o repassados aos munic\u00edpios para a sua valida\u00e7\u00e3o. Os trabalhadores obrigatoriamente precisam se habilitar \u00e0 renda emergencial pelo link\u00a0 https:\/\/www.cultura.rs.gov.br\/cadastro-pessoa-fisica .<\/p>\n

No inciso II , a lei prev\u00ea ainda o repasse local de subs\u00eddio para manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias que tiveram as suas atividades interrompidas por for\u00e7a das medidas de isolamento social.\u00a0 O subs\u00eddio previsto ter\u00e1 valor m\u00ednimo de R$ 3.000,00 e m\u00e1ximo de R$ 10.000,00 de acordo com crit\u00e9rios que est\u00e3o sendo debatidos entre a Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Pol\u00edticas Culturais de Passo Fundo, que v\u00e3o habilitar e autorizar o pagamento dos subs\u00eddios.\u00a0<\/p>\n

A Secretaria de Cultura de Passo Fundo aderiu \u00e0 plataforma eletr\u00f4nica para o cadastro indicada pelo governo do estado. Portanto os espa\u00e7os culturais em Passo Fundo s\u00f3 ser\u00e3o identificados e habilitados a receber recursos a partir do preenchimento do cadastro no link\u00a0<\/p>\n

https:\/\/cultura.rs.gov.br\/cadastro-espacos-culturais .<\/p>\n

A Lei Aldir Blanc ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o federal para que estados e munic\u00edpios possam receber os recursos e dar a destina\u00e7\u00e3o previsto, o que deve acontecer at\u00e9 o final do m\u00eas de agosto. A partir deste recebimento, os munic\u00edpios tem at\u00e9 60 dias para que as verbas cheguem aos espa\u00e7os culturais e aos demais projetos selecionados atrav\u00e9s de editais de fomento em elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A destina\u00e7\u00e3o dos recursos e o debate da lei, tendo como cen\u00e1rio o setor cultural em Passo Fundo, envolve a\u00a0 Secretaria de Cultura e o Conselho Municipal de Pol\u00edticas Culturais. \u201cJ\u00e1 fizemos um F\u00f3rum Cultural com a participa\u00e7\u00e3o do setor cultural e v\u00e1rias reuni\u00f5es com o Conselho, que vai nos acompanhar passo a passo em todo o processo de repasse dos subs\u00eddios a organiza\u00e7\u00f5es culturais e as especificidades dos editais que v\u00e3o contemplar mais de 100 projetos culturais. Esta participa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que a operacionaliza\u00e7\u00e3o da lei em Passo Fundo seja a mais transparente poss\u00edvel\u201d, defendeu o secret\u00e1rio de Cultura, Henrique Fonseca .\u00a0<\/p>\n

Embora o cadastro esteja sendo operado por uma plataforma estadual, a Secretaria de Cultura e o Conselho ter\u00e3o acesso a esses dados para a comprova\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, se trabalhadores e os espa\u00e7os\u00a0 se enquadram na legisla\u00e7\u00e3o. Todos os benefici\u00e1rios da lei precisam prestar contas at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n

O que prev\u00ea a Lei Aldir Blanc<\/b><\/p>\n

* Renda Emergencial (responsabilidade dos estados)<\/b><\/p>\n

A renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura ter\u00e1 o valor de R$ 600,00 e dever\u00e1 ser paga mensalmente desde a data de publica\u00e7\u00e3o desta lei tr\u00eas parcelas sucessivas. O benef\u00edcio tamb\u00e9m ser\u00e1 concedido, retroativamente, desde 1\u00ba de junho de 2020 e ser\u00e1\u00a0 prorrogado no mesmo prazo em que for prorrogado o benef\u00edcio previsto no art. 2\u00ba da lei n\u00ba 13.982, de 2 de abril de 2020.<\/p>\n

Far\u00e3o jus \u00e0 renda emergencial os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem :\u00a0<\/p>\n

– Terem atuado social ou profissionalmente nas \u00e1reas art\u00edstica e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o desta lei, comprovada a atua\u00e7\u00e3o de forma documental ou autodeclarat\u00f3ria;\u00a0<\/p>\n

– N\u00e3o terem emprego formal ativo;\u00a0<\/p>\n

– N\u00e3o serem titulares de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial ou benefici\u00e1rios do seguro desemprego ou de programa de transfer\u00eancia de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Fam\u00edlia;\u00a0<\/p>\n

– Terem renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos, o que for maior;\u00a0<\/p>\n

– O recebimento da renda emergencial est\u00e1 limitado a dois membros da mesma unidade familiar. A mulher provedora de fam\u00edlia monoparental receber\u00e1 duas cotas da renda emergencial.\u00a0<\/p>\n

– N\u00e3o terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70;\u00a0<\/p>\n

– Estarem inscritos, com a respectiva homologa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o em, pelo menos, um cadastro;\u00a0<\/p>\n

– N\u00e3o serem benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial previsto na lei n\u00ba 13.982, de 2 de abril de 2020.<\/p>\n

* Espa\u00e7os Culturais (responsabilidade dos munic\u00edpios)\u00a0<\/b><\/p>\n

O subs\u00eddio mensal previsto ter\u00e1 valor m\u00ednimo de R$ 3 mil e m\u00e1ximo de R$ 10 mil, de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos pelo gestor local. Far\u00e3o jus ao benef\u00edcio os espa\u00e7os culturais e art\u00edsticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias, cooperativas e institui\u00e7\u00f5es culturais com atividades interrompidas por for\u00e7a das medidas de isolamento social, que devem comprovar sua inscri\u00e7\u00e3o e a respectiva homologa\u00e7\u00e3o em pelo menos um cadastro .<\/p>\n

Compreendem-se como espa\u00e7os culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, empresas culturais, organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias, cooperativas com finalidade cultural e institui\u00e7\u00f5es culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades art\u00edsticas e culturais.<\/p>\n

Exemplos: pontos e pont\u00f5es de cultura; teatros independentes; escolas de m\u00fasica, de capoeira e de artes e est\u00fadios; companhias e escolas de dan\u00e7a; circos; cineclubes; centros culturais, casas de cultura e centros de tradi\u00e7\u00e3o regionais; museus comunit\u00e1rios, centros de mem\u00f3ria e patrim\u00f4nio; bibliotecas comunit\u00e1rias; espa\u00e7os culturais em comunidades ind\u00edgenas; centros art\u00edsticos e culturais afrodescendentes; comunidades quilombolas; espa\u00e7os de povos e comunidades tradicionais; festas populares, inclusive o carnaval e S\u00e3o Jo\u00e3o, e outras de car\u00e1ter regional; teatro de rua e demais express\u00f5es art\u00edsticas e culturais realizadas em espa\u00e7os p\u00fablicos; livrarias, editoras e sebos; empresas de divers\u00f5es e produ\u00e7\u00e3o de espet\u00e1culos; est\u00fadios de fotografia, produtoras de cinema e audiovisual; ateli\u00eas de pintura, moda, design e artesanato; galerias de arte e de fotografias; feiras de arte e de artesanato; espa\u00e7os de apresenta\u00e7\u00e3o musical, de literatura, poesia e literatura de cordel; espa\u00e7os e centros de cultura, alimentar de base comunit\u00e1ria, agroecol\u00f3gica e de culturas origin\u00e1rias, tradicionais e populares; outros espa\u00e7os e atividades art\u00edsticos.<\/p>\n

Fica vedada a concess\u00e3o do benef\u00edcio a espa\u00e7os culturais criados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualquer esfera ou vinculados a ela, bem como a espa\u00e7os culturais vinculados com funda\u00e7\u00f5es, institutos ou institui\u00e7\u00f5es criados ou mantidos por grupos de empresas, teatros e casas de espet\u00e1culos de divers\u00f5es com financiamento exclusivo de grupos empresariais, e espa\u00e7os geridos pelos servi\u00e7os sociais do Sistema S.<\/p>\n

* Fomento \u00e0 Cultura (responsabilidades dos estados e munic\u00edpios)<\/b><\/p>\n

Editais, chamadas p\u00fablicas, pr\u00eamios, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de agentes, de espa\u00e7os, de iniciativas, de cursos, de produ\u00e7\u00f5es, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid\u00e1ria, de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, de manifesta\u00e7\u00f5es culturais, bem como para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades art\u00edsticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Do valor previsto a ser recebido pelo munic\u00edpio, pelo menos 20% ser\u00e3o destinados \u00e0s a\u00e7\u00f5es emergenciais previstas.\u00a0<\/p>\n

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A partir desta quarta-feira (12) o cadastro pode ser feito pela plataforma<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2933,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-2932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\nAldir Blanc: cadastramento para receber recursos - Secretaria de Cultura<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/cultura\/2020\/08\/12\/aldir-blanc-cadastramento-para-receber-recursos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aldir Blanc: cadastramento para receber recursos - Secretaria de Cultura\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A partir desta quarta-feira (12) o cadastro pode ser feito pela plataforma\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/cultura\/2020\/08\/12\/aldir-blanc-cadastramento-para-receber-recursos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Secretaria de Cultura\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-08-12T17:15:20+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/cultura\/wp-content\/uploads\/sites\/25\/2021\/12\/I2020-08-13_120704_339528.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"940\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"788\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"mosite\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"mosite\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/cultura\/2020\/08\/12\/aldir-blanc-cadastramento-para-receber-recursos\/\",\"url\":\"https:\/\/www.pmpf.rs.gov.br\/cultura\/2020\/08\/12\/aldir-blanc-cadastramento-para-receber-recursos\/\",\"name\":\"Aldir Blanc: cadastramento para receber recursos - 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