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Serviço

Devolução de ITBI
SEF

Devolução do valor pago ref. ao ITBI, no caso de não haver transação.

- Requerimento padrão somente em nome do comprador responsável, caso seja outra pessoa a assinar o requerimento anexar procuração,
- Cópia do CPF e RG,
- Cópia do comprovante de residência e/ou declaração,
- Anexar matrícula do imóvel atualizada,
- Anexar o comprovante original de pagamento,
- Informar no requerimento o banco, agência e número da conta para efetuar o depósito do valor a ser devolvido.
- Certidão do Tabelionato informando o motivo pelo qual não foi lavrada a escritura. Encaminhar ao Núcleo de ITBI.

Telefone: (54)3311-4222   
E-mail:itbi@pmpf.rs.gov.br

Rua Dr. João Freitas, 75
99010-005 - Passo Fundo - RS
Telefone (54) 3316 7100

Central de Atendimento
0800 541 7100
pmpf@pmpf.rs.gov.br

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira
Das 08h às 11h30min
Das 13h30min às 17h