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Serviço

Transferência de Nome
SEF

Transferência de titularidade para fins de IPTU.

Documentos Necessários:
- Requerimento padrão (assinatura do requerente) e/ou procuração
- Cópia do CPF e RG
- Cópia do comprovante de residência e/ou declaração
- Mapa de localização do imóvel (emitido no atendimento geral)
- Cópia do carnê (onde constam os dados do imóvel e/ou cálculo simulado do IPTU (no atendimento geral da SEF), e
Deverá apresentar cópia de um dos documentos a seguir:
- Cópia da matrícula atualizada do imóvel, ou
- Cópia da escritura do imóvel, ou
- Cópia do contrato de compra e venda, ou
- Cópia do contrato de promessa de compra e venda + recibo de quitação, ou
- Cópia do formal de partilha homologado pelo juiz (capa, sentença),ou
- Cópia de todo inventário homologado pelo juiz (capa, sentença), ou
- Carta de arrematação, ou
- Carta de adjudicação.

* Caso não seja anexado documento de transferência o processo será arquivado, por falta de documento hábil para transferência.
* Encaminhar ao Núcleo de IPTU.

Telefone: (54)3311-4222   
E-mail:iptu@pmpf.rs.gov.br

Rua Dr. João Freitas, 75
99010-005 - Passo Fundo - RS
Telefone (54) 3316 7100

Central de Atendimento
0800 541 7100
pmpf@pmpf.rs.gov.br

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira
Das 08h às 11h30min
Das 13h30min às 17h