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Serviço

Isenção de IPTU e/ou Imunidade
SEF

Documentos necessários para a renovação de isenção de IPTU.

1) Isenção por viuvez:
- certidão de casamento
- certidão de que possui um único imóvel do R. Imóveis (atualizada)
- cópia do atestado de óbito do cônjuge
- cópia da certidão de nascimento dos filhos menores se houverem
- cópia da conta de energia elétrica (RGE)
- requerimento (no atendimento geral da Secretaria de Finanças).
- Comprovante de renda.

2) Isenção por invalidez:
- certidão que possui um único imóvel do R.Imóveis (atualizada)
- cópia de documento que comprove a invalidez (documento do INSS)
- cópia do CPF e CI do requerente
- certidão de casamento se houver
- cópia da conta de energia elétrica (RGE)
- requerimento (no atendimento geral da Secretaria de Finanças)
- Comprovante de renda.

3) Isenção por idade superior a 70 anos:
- certidão de que possui um único imóvel do R. Imóveis (atualizada)
- cópia do CPF e CI do requerente e cônjuge, se houver
- certidão de casamento se houver
- cópia da conta de energia elétrica (RGE)
- requerimento (no atendimento geral da Secretaria de Finanças)
- Comprovante de renda.

4) Isenção para entidades culturais, beneficentes, recreativas, educacionais e religiosas:
- matrículas dos imóveis (atualizadas do Registro de Imóveis)
- cópia do estatuto ou contrato social
- cópia da ata de posse da última diretoria
- cópia do balanço patrimonial e demonstrativo de resultado
- cópia do CNPJ
- certidão de filantropia, se houver
- cópia da conta de energia elétrica (RGE)
- requerimento (no atendimento geral da Secretaria de Finanças)

Telefone: (54)3311-4222   
E-mail:iptu@pmpf.rs.gov.br

Rua Dr. João Freitas, 75
99010-005 - Passo Fundo - RS
Telefone (54) 3316 7100

Central de Atendimento
0800 541 7100
pmpf@pmpf.rs.gov.br

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira
Das 08h às 11h30min
Das 13h30min às 17h