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Serviço

Valor Adicionado da Produção Primária
SEF

Cadastro para inscrição de Produtor Rural, entrega e devolução de talões de produtor. Orientação ao contribuinte no que se refere ao preenchimento das informações fiscais na Guia do ICMS.

Documentos necessários:
- Ficha de Cadastramento e Alteração Cadastral - Setor Primário, assinada
- Declaração de Enquadramento/Desenquadramento ME/MPR/EPP, na hipótese de o contribuinte solicitar enquadramento na categoria MPR
- Cópia da cédula de identidade do(s) titular(es) do estabelecimento e do(s) participante(s)
- Cópia do CPF do(s) titular(es) participante(s), se pessoa física, ou do comprovante de inscrição no CGC/MF, se pessoa jurídica
- Cópia da certidão de nascimento ou casamento, se o participante for cônjuge, filho ou ascendente do titualr do domínio, da concessão de uso ou o arrendamento da terra ou de qualquer direito real sobre ele incidente
- Cópia das matrículas das propriedades que compôem o estabelecimento
- Cópia do documento comprobatório da posse para uso e exploração da propriedade, no caso de não ser proprietário (Contrato de Arrendamento, Parceria ou Comodato)
- Alvará de autorização de instalação e funcionamento fornecido pela Prefeitura Municipal, se o estabelecimento situar-se em zona urbana

Prazo do serviço (se tiver):
48 horas para homologação da inscrição e 15 dias para confecção do talão de notas.

Telefone: (54)3311-4222   
E-mail:icms@pmpf.rs.gov.br

Rua Dr. João Freitas, 75
99010-005 - Passo Fundo - RS
Telefone (54) 3316 7100

Central de Atendimento
0800 541 7100
pmpf@pmpf.rs.gov.br

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira
Das 08h às 11h30min
Das 13h30min às 17h