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CMAS

Conselho Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) foi criado pela Lei nº 3091/1996.O referido conselho é um órgão deliberativo, de caráter permanente e de âmbito municipal que tem por objetivo principal definir as prioridades da política pública de assistência social no município de Passo Fundo. O CMAS deve acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas do município definindo critérios para a celebração de contratos e convênios entre o setor público e as entidades privadas que prestam serviços de assistência social no âmbito municipal. Além destas atribuições específicas, cabe a este conselho municipal estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.

Presidente atual: Maria Isabel Teixeira da Silva
Vice-Presidente: Andréia Favaro dos Santos
Dia, horário e local das reuniões ordinárias: 1ª Terça-feira do mês, às 14 horas, na Sede do Conselho Tutelar. Em caso de Feriado, na semana subsequente.
E-mail para contato: cmas@pmpf.rs.gov.br
Telefone: (54) 98404-4776, (54) 3581-0187
Situação atual: Ativo
Vencimento do mandato: Julho / 2020