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CME

Conselho Municipal de Educação

CME - O Conselho Municipal de Educação (CME) foi criado pela Lei nº 3975/2002 que revogou a Lei nº 1640/75. O referido conselho municipal tem caráter consultivo, normativo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino.

O CME é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação (SME) que tem por objetivo fixar normas para a criação, autorização de funcionamento, cadastramento e a inspeção dos estabelecimentos de ensino público e privado do município de Passo Fundo. Ao mesmo tempo, o CME poderá emitir parecer sobre o Plano Municipal de Educação, de duração decenal acompanhando e avaliando a sua execução.

Presidente atual: Adriana Aparecida da Silva
Vice-Presidente: Maria Fernanda Goelzer
Dia, horário e local das reuniões ordinárias: 2ª Quarta-feira do mês às 14 horas em locais diversos (se necessário, fazer contato com o CME pelo fone (054) 3312-1171)
E-mail: cme@pmpf.rs.gov.br
Telefone: 3312-1171
Situação atual: Ativo
Vencimento do mandato: Julho / 2021