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FUNDEB

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi criado pelo meio da Lei nº 4429/2009 e tem caráter consultivo e fiscalizador tendo como competência acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do referido Fundo.

Além disso, cabe a este conselho específico supervisionar a realização do Censo Escolar e elaborar a proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal com base nos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB.

Presidente atual: Glauco Lucas Franco
Dia, horário e local das reuniões ordinárias: A cada 2 meses, 3ª ou 4ª semana do mês (quarta-feira) às 14 horas, no Centro Municipal dos Professores (CMP), Rua Morom, nº 1858, Condominio Edificio Ladeira Matriz, sobreloja (21/08)
Telefone: (54)3581-0187, (54) 98404-4776
Situação atual: Ativo
Vencimento do mandato: dezembro de 2020.