Prefeitura Municipal de Passo Fundo

É o órgão responsável pela elaboração de minutas de atos normativos e de projetos de lei de iniciativa do Executivo; pareceres sobre assuntos de ordem administrativa; elaboração de minutas de contratos, acordos, convênios ou ajustes deles; controle de pagamentos dos precatórios; controle de freqüência (assiduidade e pontualidade) dos servidores com a elaboração da efetividade mensal; elaboração do registro e acompanhamento de férias, licenças e outras situações funcionais; recebimento, controle interno e expedição dos processos internos e administrativos; elaboração de requisições de materiais, serviços, equipamentos e o conseqüente empenho com o anexo do documento fiscal respectivo, bem como, o registro de entrada de materiais e equipamentos adquiridos para controle da demanda e conservação dos mesmos; apoio administrativo às demais Coordenadorias e Núcleos da Procuradoria; controle da eficiência e eficácia de todos os órgãos da Procuradoria, e de todos os processos e procedimentos administrativos; controle da execução orçamentária da Procuradoria; correspondência oficial e demais serviços da Procuradoria;