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Estrutura

A Procuradoria está organizada em três coordenadorias.

Administração e Planejamento

É o setor que atua na elaboração de minutas de atos normativos e de projetos de lei de iniciativa do Executivo de Passo Fundo. Elabora pareceres sobre assuntos de ordem administrativa, produz as minutas de contratos, acordos, convênios ou ajustes.

Realiza controle de pagamentos dos precatórios, é responsável pela frequência (assiduidade e pontualidade) dos servidores assim como o acompanhamento  do registro e férias, licenças entre outras situações funcionais dos servidores veiculados a PGM.

O recebimento, controle interno e expedição dos processos internos,  administrativos e  a elaboração de requisições de materiais, serviços, equipamentos e orientação  às demais coordenadorias e núcleos da PGM são tarefas desta coordenadoria.

Coordenadoria de Demandas Judiciais


É o órgão responsável pela execução e controle da defesa legal do município ativa ou passivamente, presta orientação e auxílio aos respectivos núcleos na execução das competências atribuídas.
Estrutura da Coordenadoria
- Núcleo de Execução Fiscal
- Núcleo de Ações Trabalhistas
- Núcleo de Ações de Servidores Públicos

Departamento de Supervisão Geral

Setor responsável pelo assessoramento ao Prefeito e demais órgãos da administração de Passo Fundo.

Atua nos assuntos submetidos a sua apreciação, no planejamento de ações que visem a celeridade nos andamentos dos processos.

Coordena as funções dos servidores lotados na PGM e no controle dos resultados dos processos judiciais. Também examinar previamente e aprova os editais de licitação do município.