Do ponto de vista jurídico, o lote pode ser considerado irregular se não tiver sido inscrito ou registrado no registro de imóveis em nome do proprietário (quem tem a posse).

Como Regularizar?

Se o antigo proprietário do terreno era qualquer pessoa física e o atual proprietário mora no lote a mais de cinco anos, ele já tem direto de regularizar o imóvel no seu nome. Para isso, a pessoa deve solicitar a regularização através do usucapião. Em Passo Fundo, a Prefeitura Municipal tem convênio com a Defensoria Pública. O cidadão interessado em regularizar o terreno deve ir até a Defensoria Pública (de segunda a quinta-feira de manhã), para abrir o processo de regularização. A Defensoria fica localizada na rua General Netto, em frente ao Fórum.

Documentação exigida para usucapião

- Xeróx da identidade e CPF do(s) requerente(s); comprovante de renda atual do(s) requerente(s); Certidão de nascimento ou casamento; cópia da matrícula atualizada do terreno ou certidão de registro de imóveis; cópia do contrato de compra e venda ou recibo de aquisição de direitos do imóvel; comprovante atual de endereço (conta de luz ou água) e documentos que comprovem o tempo de moradia e posse (conta de água, luz, carnês ou notas fiscais – as mais antigas). Também, deve levar por escrito o nome, telefone e endereço dos confortantes de divisa do imóvel e três testemunhas.

Já, se o imóvel era do Município, do Estado ou da União, a regulaização deve ser feita nos respectivos órgãos, pois dependem de leis específicas para cada loteamento.

O município de Passo Fundo, através da Sehab está regularizando neste ano lotes nos bairros Bom Jesus, Vera Cruz e Nossa Senhora Aparecida. Desde o início da atual administração municipal até hoje, a Sehab regularizou mais de mil lotes que se encontravam ocupados em situação irregular. Foram 256 lotes no Loteamento Manoel da Silva Corralo, 577 lotes no Bairro Jaboticabal, 90 lotes no Parque Bela Vista, 79 lotes na Vila Donária e 12 na Vila Ricci.