Acrescenta ao Art. 12 da Resolução nº 007 CME de 23 de outubro de 2006 parágrafos 1º, 2º e 3º. Fixa normas para o ensino fundamental de 09 (nove) anos de duração, com ingresso a partir de 06 (seis) anos de idade, no Sistema Municipal de Ensino - Passo Fundo.
Resolução CME nº 10/2008
Fixa Normas para a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino - Passo Fundo.
Resolução CME nº 11/2008
Regula a elaboração de Regimentos Escolares para as Instituições Particulares de Educação Infantil - Passo Fundo/RS.
Resolução CME nº 12/2009
Estabelece normas para o credenciamento das instituições de Ensino da Educação Básica, autorização e reconhecimento para oferta de níveis, cursos ou modalidade das Escolas de Educação Básica, do Sistema Municipal de Ensino de Passo Fundo.
Altera o Art. 13 da Resolução CME nº 005/2006. Fixa normas para a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino - Passo Fundo.
Resolução CME nº 14/2009
Regulamenta o atendimento na modalidade de educação especial, atendimento educacional especializado e itinerante nas ecolas municipais de Passo Fundo - RS.
Regulamenta a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado -AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares do Sistema Municipal de Ensino Passo Fundo - RS.
Determina a Inclusão no Currículo Escolar da Temática Histórica e Cultura Afro- Brasileira e Indígena no Sistema Municipal de Ensino Passo Fundo - RS.
Determina a Inclusão de Normas de Convivência nos Regimentos Escolares das Escolas do Sistema Municipal de Ensino Passo Fundo - RS.
Regulamenta a Oferta do Componente Curricular Ensino Religioso no Sistema Municipal de Ensino de Passo Fundo - RS.
Dispõe sobre a data de ingresso no Ensino Fundamental de nove anos no Sistema Municipal de Ensino Passo Fundo - RS.
Participação do CME nas seguintes Comissões:
-Comissão Multidisciplinar de Fiscalização nas Escolas de Educação Infantil;
-Participação no Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE;
-Participação no Conselho do FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério;
-Comissão Facilitadora do Fórum Permanente por uma Cultura de Paz no Ambiente Escolar e Familiar em Passo Fundo;
-Participação na Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
-Participação na Comissão de estudos e discussões sobre a organização curricular das Escolas Municipais;
-Participação na Comissão de estudos sobre a Lei de Eleição de Diretores das Escolas Municipais;
-Participação na Comissão Organizadora do Curso de Formação de Gestores e Educadores do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade;
-Participação na Comissão Executiva do Plano Municipal de Educação e das subcomissões de Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Financiamento e Gestão;
-Pronunciamento referente a consultas formalizadas a este Conselho;
-Estudo de assuntos relativos aos interesses do CME;
-Reuniões com as Escolas Particulares de Educação Infantil para orientações a palestras sobre a área pedagógica e administrativa com vistas às questões legais;
-Reuniões periódicas com as Comissões Internas do CME;
-Contatos com o CEED, CNE e outros órgãos relacionados à educação;-Visita e recadastramento das Escolas Particulares de Educação Infantil;
-Participação no encontro com o Secretário de Educação Tecnológica do MEC, Dr. Eliezer Pacheco – Implantação do Centro Federal de Formação Profissional em Passo Fundo;
-Participação no encontro da análise de um anteprojeto com ações que transformam Passo Fundo, efetivamente, na Capital Nacional de Literatura;
-Participação nos Encontros: Dos Secretários e Conselhos Municipais de Educação – CONSEME – AMZOP/RS em Pinheirinho do Vale – 10/03/06;
-18º Fórum das Secretarias Municipais de Educação do RS em Porto Alegre – 09 e 10/05/06;
-Jornada Acadêmica do Instituto Superior de Educação – FABE em Marau – 30/05/06;
-Encontro Estadual de Capacitação de Conselheiros de Educação – RS – MEC – junho/06.
O Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 3.975 de 16 de dezembro de 2002, Resolve:
Nomear os Conselheiros para comporem as seguintes Comissões:
Comissão de Educação Infantil
Presidente: Lilia Zasso
Conselheiros: Cintia Zonta da Silveira
Priscila Formigheri Ferreira Sebben
Renata Oliveira Cerutti
Cláudia Freires da Silva
Stela Maris Miranda Martins
Ernides Terezinha Grandi da Silva
Ivani Fleck Dalla Vecchia
Cinara Ramos Bernardelli
Comissão de Ensino Fundamental
Presidente: Sandra Mara Martins Brena
Conselheiros: Ivana de Souza da Silva
Márcia Leida dos Santos
Maria Cléia Duarte Pires
Priscila Formigheri Ferreira Sebben
Comissão de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos
Presidente: Rosane de Fátima Nery da Silva
Conselheiros: Ana Maria Brandão Ractz
Nilva Toazza Subtil de Oliveira
Edilce Aparecida Vieira Pereira
Maria Augusta D' Arienzo
Comissão de PlanejamentoPresidente: Rangel de Camargo Rodrigues
Conselheiros: Maria Salete Telles
Maria Luiza Wagnes Camargo
Jandir Pauli
Rosane Rigo De Marco
Comissão de Legislação e Normas
Presidente: Marlene Jesus de Almeida Machado
Conselheiros: Rangel de Camargo RodriguesMaria Luiza Wagner Camargo
Rosane Rigo de Marco
Nilvo Toazza
Cinara Ramos Bernardelli
Comissões Internas