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Passo Fundo, 09/03/2020, 15:12

Ações facilitam crescimento de empresas locais

Iniciativa busca desburocratização em processos públicos para incentivar atuação de empresas

A Prefeitura de Passo Fundo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conta com diversas ações que vêm mudando a realidade de empresários locais, no intuito de gerar mais crescimento e geração de emprego e renda.

Recentemente, uma mudança simples de estrutura já traz desburocratização para novas empresas. É a mudança da Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento da Secretaria de Finanças para a pasta de Desenvolvimento. Essa coordenadoria trata da questão de abertura de novas empresas e também da liberação de alvarás de funcionamento. “O serviço já está fisicamente operando na secretaria e, agora, também dentro do organograma, um legado para as próximas gestões. É uma estrutura sendo colocada a serviço dos empreendedores locais para que se possa avançar cada vez mais da desburocratização de processos públicos como a abertura novos negócios com mais agilidade”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Eduardo Lopes da Silva. O trabalho é desenvolvido em conjunto com a Junta Comercial, Rede SIM e Sebrae.

Outro ponto é a lei 5111/2015, projeto encaminhado do Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, que se empenhou em modernizar os incentivos a empresas locais que há muitos anos obtiveram concessões de uso de terrenos, no entanto, sem a matrícula, que continuou pertencendo ao município. O problema era que a área não pode ser aceita como garantia para fazer investimento e ampliações, o que gerava certa estagnação para as empresas.

Com a lei, as empresas devem apresentar um plano de expansão de investimentos, com cronogramas de execução, valores dos recursos e o número de postos de trabalho que serão acrescentados com a expansão da empresa. Também devem cumprir os requisitos como: ser pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, possuir contrato de concessão ou uso de concessão e estar em plena atividades na área a ser doada por período superior a 50% do tempo da concessão.

“A lei possibilita a ampliação das empresas que podem buscar mais aporte financeiro e ampliar a capacidade de produção e geração de empregos”, disse Carlos Eduardo. O comitê gestor é formado pela Prefeitura de Passo Fundo, representado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Acisa e Sebrae.

Outra ação em trâmite é um projeto de lei encaminhado aos vereadores que trata da doação de uma área vizinha para a Merlin Metalúrgica. A empresa se instalou em uma área de doação do município e quer expandir sua área produtiva. A empresa já enviou um projeto de expansão para justificar o aumento de área.

(Foto: Arquivo)

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