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Passo Fundo, 26/02/2020, 15:41

Prefeitura anuncia projeto de lei

O projeto busca reduzir o valor do IPTU 2021 para milhares de contribuintes

A Prefeitura de Passo Fundo irá encaminhar, por sugestão dos vereadores da base aliada, projeto de lei para a Câmara Municipal que corrige distorções verificadas na nova planta de valores do imposto territorial, atualizada no ano passado. Isso reduzirá o valor do IPTU 2021 para milhares de contribuintes.

São estas as medidas anunciadas:
- Diminuição das alíquotas do IPTU dos terrenos baldios;
- Isenção de IPTU para as áreas de preservação permanente (APP), ou seja, todos os imóveis que possuem APPs estarão isentos do pagamento do imposto relativo a essa porção do terreno;
- Redução da tributação em glebas e terrenos baldios com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados;
- Desconto na alíquota de IPTU aplicada em terrenos que possuem muro e passeio.

Resultado do pedido dos vereadores da base do governo municipal, o projeto de lei está sendo finalizado pela equipe técnica da Prefeitura e também leva em consideração o grande número de pedidos de revisão recebidos desde dezembro. A proposta será encaminhada para o Legislativo nos próximos dias.

Planta de valores

O Município é obrigado por lei a atualizar os valores dos imóveis para a cobrança do IPTU. A atualização da planta de valores, anunciada pela Prefeitura no ano passado, não era feita há 25 anos. A atualização dos valores ocorreu somente sobre os terrenos, já que em relação à parte construída não houve alteração.








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